As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00870/1997
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MODIFICA PARCIALMENTE TRAÇADO DA FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 9.034, DE 27 DE MARÇO DE 1980, NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00869/1997
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APROVA MODIFICAÇÃO PARCIAL DO MELHORAMENTO VIARIO APROVADO PELA LEI 8.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978, NOS DISTRITOS DE ITAQUERA E ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00868/1997
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OBRIGA AS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DO SIS- TEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A PRESTAR ASSISTÊNCIA MEDICO-HOSPITALAR AO PASSAGEIRO EM CASO DE ACIDENTE DURANTE O PERCURSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
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PL
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00867/1997
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, O LOGRADOU- RO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA CU- RUÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
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PL
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00866/1997
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CRIA PLANO DE INCENTIVO PARA A COLETA ALUMINIO RECI- CLAVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00865/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TACOGRAFO A TODOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00864/1997
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DENOMINA RUA ALBERTO CALLIX, A RUA DOIS, LOCALIZADA PARALELA A ESTRADA CEL. JOSE GLADIADOR, NO JARDIM ANHANGUERA - PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNC IAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00863/1997
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FIXA PRAZO PARA AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO E ENTIDADES A ELA EQUIPARADAS PROCEDEREM O REPARO AS DANIFICAÇÕES DECORRENTES DE OBRA OU SERVIÇO EFETUADO EM VIAS E PASSEIOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00862/1997
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[VTA07] OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA A REALI- ZAÇÃO DA MATRICULA EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00861/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂME- RAS FILMADORAS EM TODOS OS CAIXAS ELETRÔNICOS LOCALI- ZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00860/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO, FLORES E ATIVIDADES CORRELATAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SEMAB, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00859/1997
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INSTITUI O DIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, A SER COME- MORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE SETEMBRO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00858/1997
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DENOMINA RUA VICENTE JOSE DOS SANTOS, A RUA QUATORZE, LOCALIZADA NO FINAL DA ESTRADA FELIPPO STURBA, NO Jd. ANHANGUERA - PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00857/1997
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DENOMINA CESAR AUGUSTO FORTI A PASSAGEM SUBTERRÂNEA QUE LIGA A AVENIDA REBOUÇAS A AVENIDA Dr. ARNALDO, NO DISTRITO DE CERQUEIRA CEZAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00856/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MEDICA A PROSTI TUIÇÃO - PROGRAMP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00855/1997
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INSTITUI O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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00854/1997
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PROIBE O PORTE E O USO DO BRINQUEDO CONHECIDO COMO BI CHINHO VIRTUAL NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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00853/1997
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DE EMPRESAS QUE EMPREGUEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FISICAS OU MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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00852/1997
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Consolida a legislaçao sobre limpeza do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00851/1997
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DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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