As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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01030/1997
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DENOMINA PRAÇA ANDRE PUCCA, LOGRADOURO PUBLICO INOMIN ADO, SITUADO NO JARDIM DAS ACACIAS, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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01029/1997
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI No. 8.643/1977 PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CACEIA, PENHA DE FRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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01028/1997
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DISCIPLINA O USO DE BAGAGEIROS EM VEICULOS DE PASSEIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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01027/1997
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DISPÕE SOBRE A LEITURA DE MENSAGENS PASSADAS PELO BIP., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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01026/1997
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO MUNICIPAL DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO TIPO PERUAS E VEICULOS ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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01025/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES NOTURNAS NO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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01024/1997
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PARA O TRATAMENTO DOS PORTADORES DO VIRUS DO HIV E DE DOENTES DE AIDS, NA A AUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01023/1997
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN. DE S. P., A FESTA DO MILÊ- NIO - SÃO PAULO ANO 2000, A SER PROMOVIDA NA AV. PAU- LISTA, PELO PODER PUBLICO MUN., PARA COMEMORAR A PAS- SAGEM DE 31/12/99 PARA 1/01/2000, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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01022/1997
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO ENTRE OS MUNICIPIOS DE SÃO PAULO E O DE ITAQUAQUECETUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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01021/1997
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DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANA MARIA GIFFONI A VIA PUBLICA SEM SAIDE SITUADA NO BAIRRO DA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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01020/1997
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DENOMINA RUA PROFESSORA APARECIDA RELVAS O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA TRÊS, NO DISTRITO DE CIDADE LIDER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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01019/1997
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DESTINA UM QUINTO DA VERBA DE PUBLICIDADE A JORNAIS DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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01018/1997
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPAL A COMISSÃO ESPECIAL DE ES TUDOS PREPARATORIOS PARA O PLANEJAMENTO DAS SOLENIDA- DES DA PASSAGEM PARA O TERCEIRO MILÊNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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01017/1997
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ESTABELECE O ESTATUTO GERAL DO COMERCIO AMBULANTE E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLI COS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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01016/1997
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ACRESCENTA A SEÇÃO 3.12 AO CAP. 3 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92, E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE USO CONFORME PARA REGISTRO NO CADASTRO DE CONTRIBUIN- TES MOBILIARIOS, NO CADASTRO DE ANUNCIOS E PARA EXPE- DIÇÃO DE AUTO DE VERIFICAÇÃO,E DA OUT. PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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01015/1997
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO DO PIQUERI, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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01014/1997
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DENOMINA RUA GERALDO PASTORE O LOGRADOURO PUBLICO INO MINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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01013/1997
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ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGRAXATE, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, NO ÂM- BITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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01012/1997
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[VTA05] COLOCAÇÃO DE DETECTORES DE ALTURA E DE PLA- CAS, CONSTANDO A ALTURA MAXIMA DO VÃO TRANSITAVEL DE VIADUTOS E PONTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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01011/1997
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES E COMPEN- SAÇÕES SALARIAIS, PARA FINS DO CALCULO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DITADO PELA LEI 11.722/95, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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