As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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01046/1997
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Autoriza o Executivo a conceder mediante licitaçao, o uso de area nas dependencias do Mercado Municipal Senador Antonio Emydio de Barros, e da outras providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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01045/1997
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Autoriza o Executivo a celebrar Consorcio com o Muni- cipio de Guarulhos, e da outras providencias, ponte sobre o Rio Tiete.
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CELSO PITTA
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PL
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01044/1997
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Revoga a Lei. 12.376/de 13 de Junho de 1997, que alterou para Rua Jose Eduardo Arana, o nome da Rua Susana, e da outras providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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01043/1997
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DENOMINA RUA ARAKEN MILTON RUSSO, RUA TRÊS, LOCALIZA- DA NO FINAL DA RUA FRAGATA DA CONSTITUIÇÃO, NA VILA ANA ROSA, PARQUE TAIPAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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01042/1997
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DETERMINA A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÕES EM QUALQUER TIPO DE PREDIOS, PUBLICOS OU PARTICULARES, NA CAPITAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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01041/1997
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OBRIGA A INSTALAÇÃO DE ARMARIOS, EM LOCAL A SER DESIG NADO, NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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01040/1997
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DAS FABRICAS DE VEICULOS AUTO- MOTORES PRODUZIREM CARROS POPULARES AUTOMATICOS ADAP- TADOS PARA USO DE DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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01039/1997
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DISPÕE SOBRE O USO DE LUVAS DESCARTAVEIS NA CONFECÇÃO MANIPULAÇÃO E ENTREGA DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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01038/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA BANDEIRA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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01037/1997
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUPLICO, TRA- VESSA JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA CONHECIDA COMO PAS- SAGEM A DISTRITO DO CURSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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01036/1997
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE ANUNCIOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01035/1997
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE ANUNCIOS EM BANCAS DE JORNAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01034/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MAQUINAS DE CAUCULAR EM CARRINHOS DE SUPERMERCADOS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01033/1997
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TORNA PROIBIDO EM TODOS OS CEMITERIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A COLOCAÇÃO DE FLORES NATU- RAIS EM VASOS COM AGUA SOBRE OS TUMULOS, E NO INTE- RIOR DE JAZIGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01032/1997
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DENOMINA AVENIDA WILSON RACHID O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAU- LISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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01031/1997
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
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PL
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01030/1997
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DENOMINA PRAÇA ANDRE PUCCA, LOGRADOURO PUBLICO INOMIN ADO, SITUADO NO JARDIM DAS ACACIAS, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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01029/1997
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI No. 8.643/1977 PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CACEIA, PENHA DE FRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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01028/1997
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DISCIPLINA O USO DE BAGAGEIROS EM VEICULOS DE PASSEIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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01027/1997
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DISPÕE SOBRE A LEITURA DE MENSAGENS PASSADAS PELO BIP., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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