As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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01086/1997
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PERMITE QUE A INICIATIVA PRIVADA EXECUTE O TRABALHO DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E CALÇADAS PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO E TRÂNSITO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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01085/1997
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INSTITUI O DIA DO DISTRITO DO JARAGUA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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01084/1997
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO SUPERMERCADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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01083/1997
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TORNA OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DA AS- SOCIAÇÃO ATLETICA PORTUGUESA DE DESPORTOS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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PL
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01082/1997
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TORNA OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DA CASA DE PORTUGAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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PL
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01081/1997
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TORNA OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO CLU- BE PORTUGUÊS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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PL
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01080/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FUMO PELOS CONDUTO RES DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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01079/1997
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO E HOSPITALAR AOS POR- TADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01078/1997
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ESTABELECE FUNCIONAMENTO DE ÔNIBUS NO PERIODO NOTURNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01077/1997
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LEGENDA E OU LINGUAGEM DE SI NAIS EM PROGRAMAS DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNC IAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01076/1997
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OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS A MANTER, NA PARTE EXTER NA E NO INTERIOR DE SEUS VEICULOS, MAPA RESUMIDO DO ITINERARIO PERCORRIDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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01075/1997
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ALTERA O ART. 1o. DA LEI 12.376/97, OCORRE QUE A CITA DA LEI ALTEROU A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO SI TUADO NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. ALAN LOPES (PPB)
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PL
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01074/1997
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS FLUORESCENTES NAS CAÇAMBAS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01073/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES PORTATEIS COM EQUIPAMENTOS DE ASSEPSIA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01072/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS E CABINES PORTATEIS DOTADAS DE DISPOSITIVOS QUIMICOS DE ASSEPSIA, INOCUOS A SAUDE E AO MEIO AMBI- ENTE, A SEREM INSTALADOS EM OBRAS E EDIFICAÇÕES PARTI CULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01071/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS E CABINES PORTATEIS DOTADAS DE DISPOSITIVOS QUIMICOS DE ASSEPSIA, INOCUOS A SAUDE E AO MEIO AMBI- ENTE, A SEREM INSTALADOS EM CONSTRUÇÕES E OBRAS PUBLI CAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01070/1997
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DISPÕE SOBRE O USO DE PERUAS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COMO LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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01069/1997
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CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AO USO DE DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
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PL
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01068/1997
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CRIA A SEMANA DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE ABUSO DAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
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PL
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01067/1997
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DISPÕE SOBRE EXAMES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PROSTA- TA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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