As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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01110/1997
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Da nova redaçao ao paragrafo 2 do art.1 da Lei 7.942, de 11 de outubro de 1973, que autoriza a concessao de gratificaçao aos policiais militares a serviço da Prefeitura, na Fiscalizaçao e Policiamento do Transi- to, e da outras providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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01109/1997
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Dispoe sobre a autorizaçao da remissao dos creditos que especifica, sobre isençao de imposto Municipal sobre anistia fiscal, e da outras providencias.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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01108/1997
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Dispoe sobre a isençao do pagamento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano,incidente sobre terrenos invadidos no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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01107/1997
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DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO OBRIGATORIO DOS MOTOCICLIS TAS QUE PRESTAM SERVIÇOS E CIRCULAM DENTRO DO PERIME- TRO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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01106/1997
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Denomina Escola Municipal Professora Ruth Gonçalves Chaves de Siqueira, a Escola Municipal localizada a Rua Figueira da Polinesia 373,da outras providencias. .
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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01105/1997
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Dispoe sobre a instalaçao de Sistema Disque Pedestre, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01104/1997
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DENOMINA DE PRAÇA ADELIA DE SOUZA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADO PELAS RUAS AGUAPE, VICENTE DE SOUZA BARROS E FIRMIANO CARDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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01103/1997
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[VTA06] OBRIGA A VENDA DE INGRESSO POR PREÇO REDU- ZIDO EM 50% EM TODOS OS CINEMAS, CINECLUBES, CINEMA- TECAS TEATROS, CASAS DE ESPETACULO, ESTADIOS DE FUTE- BOL, GINASIOS DE ESPORTE, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUN.DE S.P. E DA O. PROVID.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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01102/1997
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DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE PAINEIS NAS LATERAIS DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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01101/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DISQUE- PEDESTRE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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01100/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA DOIS, NO JARDIM NOVO VARGI- NHA, AR/CS PARA JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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01099/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA UM, NO JARDIM NOVO VARGINHA PARA GILDO BRAUNA DOS SANTOS - AR/CS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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01098/1997
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INSTITUI O FESTIVAL DE MUSICA ALTENARTIVA, DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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01097/1997
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CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INS TALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA DE USO Z7 001 E Z7-002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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PL
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01096/1997
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DENOMINA RUA AGOSTINHO FERREIRA SALSA, A RUA DEZ, LO- CALIZADA NO FINAL DA RUA ROBERTO NAVARRO, NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTANO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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01095/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLASSES ESPE- CIAIS PARA ATENDIMENTO AO PORTADOR DE MULTIPLA DEFICI ÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01094/1997
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO O NUMERO DO DISQUE TCM NAS UNIDADES DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICI- PAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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01093/1997
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REVOGA P PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1o. DA LEI 12.497, DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE PA RA BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NO MUN. DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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01092/1997
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DENOMINA RUA JAYME COMPRI, A RUA TRÊS, LOCALIZADA NO TRECHO, ENTRE A RUA BALTAZAR DE CAMPOS E RUA RIO UNA, NO JARDIM LIDER - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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01091/1997
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DENOMINA PRAÇA SERGIO DOS SANTOS, LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM IPANEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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