As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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01150/1997
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PROIBE O USO DE PALAVRAS EM LINGUA ESTRANGEIRA NAS DIVERSAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOS ESPAÇOS PUBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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01149/1997
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DENOMINA DEPUTADO LUIZ SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS, O ESTABELECIMENTO DE ENSINO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA BENEDITO EGIDIO BARBOSA, VILA ISABEL, DISTRITO DE BRASILÂNDIA - AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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01148/1997
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OBTER RECURSOS FINAN CEIROS JUNTO A INICIATIVA PRIVADA, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E OU REFORMAS NO AU- TODROMO MUNICIPAL JOSE CARLOS PACE, DESTINADAS A ATEN DER AO GRANDE PREMIO DE FOR. 1, 1998,E DA O. PROVIDEN
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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01147/1997
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DENOMINA PRAÇA DR. ADRIANO LARGURA, LOGRADOURO LOCALI ZADO, NO DISTRITO DE PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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01146/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANUNCIOS DE BEBIDA ALCO- OLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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01145/1997
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOOLICA POR EMISSORA DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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01144/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS RESTAURAN- TES, SELF-SERVICE E SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, A POSSUIREM SETORES DE GUARDA-VOLU- MES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01143/1997
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DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE SANTIAGO E SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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PL
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01142/1997
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DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE MENDOZA E SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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PL
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01141/1997
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DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE ASUNCION E SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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PL
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01140/1997
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INSTITUI O DIA DO SAMBA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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01139/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVOS AOS CDMs-CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL NO TRANSPORTE DOS SEUS COMPETIDORES CRIANÇA ADOLESCENTES E IDOSOS, EM DISPUTA DESPORTIVAS INTER - CDMs NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA O. PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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01138/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVO AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICI- PAIS NO TRANSPORTE DOS SEUS ALUNOS NAS ATIVIDADES CUL TURAIS E DISPUTAS DESPORTIVAS ENTRE AS ESCOLAS NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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01137/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVOS AS COMUNIDADES RELIGIOSAS NO TRANSPORTE DOS SEUS ADEPTOS NAS ATIVIDADES OU EVEN TOS DE CUNHO ESPIRITUAL NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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01136/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA AS NORMAS CONCERNENTES AS BAN CAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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01135/1997
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE DIVERSÕES PU- BLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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01134/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISCRIMINA ÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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01133/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE BARES, CONFEITARIA, RESTAURANTES, LANCHONETES E TODO TIPO DE COMERCIO ASSEMELHADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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01132/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE TURISMO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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01131/1997
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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