Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00113/1998 Dispoe sobre a obrigat.da realizaçao de vistoria e la udo pericial em obras, por parte da Prefeitura Munici pal de Sao Paulo, como pre-requisito indispensavel a concessao do Certificado de Conclusao, e da outras providencias. Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00112/1998 Dispoe sobre a obrigatoriedade da prefeitura em inde nizar,quando preenchidos os requisitos exigidos nesta lei, as vitimas de enchentes e outros acidentes decor rentes de omissao do poder publico e da outras provi dencias. Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00111/1998 Determina Praça da Siria, logradouro publico e inomi nado no Pacaembu, e da outras providencias. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00110/1998 Dispoe sobre a fiscalizaçao do recolhimento do ISS so bre espetaculos e divertimentos publicos acessiveis mediante pagamento e da outras providencias. Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00109/1998 Dispoe sobre o imposto sobre serviços-ISS sobre espe- taculos e divertimentos publicos,acessiveis mediante pagamento, de cujo programa conste apresentaçao ao vi vo de banda nacional integrada por artistas brasilei ros e da outras providencias. Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00108/1998 Declara de utilidade publica a Expediçao Caridade Gru po Assistencial Kardecista e da outras providencias. Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00107/1998 Dispoe sobre a criaçao do dia do Reporter Esportivo no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras pro videncias. Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00106/1998 Dispoe sobre anista aos Perueiros com veiculos reti dos nos patios do Departamento de Transportes Publi cos (D.T.P.), e da outras providencias. Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00105/1998 Dispoe sobre o acesso de dificientes visuais, acom- panhados dos respectivos caes de guia, a estabeleci mentos comerciais, clinicas, consultorios, escritorio ou outros locais onde sejam prestados serviços a ter ceiros, e da providencias correlatas. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00104/1998 Determina que bueiros e bocas de lobo devem ser dota- dos de tela em sua abertura de coleta,para contençao de detritos, e da outras providencias. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00103/1998 Dispoe sobre criaçao de Demarcaçao de Estacionamento de veiculos automotores junto a telefones publicos (orelhoes),e da outras providencias. Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00102/1998 Proibe qualquer discriminaçao por orientaçao sexual e da outras providencias. Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00101/1998 Obriga os fabricantes de bebidas alcoolicas no Munici pio de Sao Paulo e os que veicularem suas propagandas a fazer advertencia de que o excesso de bebida e pre- judicial a saude e pode destruir a familia, e da ou tras providencias. Ver. DITO SALIM (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00100/1998 Dispoe sobre a revogaçao total dos alinhamentos apro vados pela Lei 7.136 de 26 de abril de 1968,no 8 Sub- distrito-Santana, e da outras providencias. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00099/1998 Dispoe sobre a permissao do ingresso de caes, que ser vem de guias, quando acompanhados de deficientes vi suais, nos edificios publicos municipais e privados no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00098/1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO PROPRIO DE INSTRUMENTADORES CIRURGICOS NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00097/1998 Denomina logradouro publico inominado situado na Acli maçao Distrito de Vila Mariana, fica denominada Rua Jornalista Octavio Muniz, e da outras providencias. Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00096/1998 Dispoe sobre a conservaçao e plantio de arvores em vias publicas do Municipio, e da outras providencias. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00095/1998 [VTA05] sobre treinamento para zeladores de edififcios e da outras providencias. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00094/1998 Denomina Compositor Silvio Caldas a Escola Municipal de Educaçao Infantil do Jardim Celeste, e da outras providencias. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo

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