As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00227/1998
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CAJE, CADLOG 30.579-0, EM ENGENHEIRO GOULART, PARA PRAÇA ENGENHEIRO GOULART, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00226/1998
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OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO A INSTALAR, EM TODOS OS SEUS VEICULOS, CIRCUITO INTERNO DE VIDEO, COMO ME- DIDA DE SEGURANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00225/1998
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE SAUDE INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00224/1998
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO SAUDE EM CRECHES MUNI CIPAIS, CENTROS DE CONVIVÊNCIA E CENTROS DE JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00223/1998
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ESTENDE A ISENÇÃO TRIBUTARIA A ZONA DO USO Z7-002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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PL
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00222/1998
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1. E DO INCISO III DO ART. 2. DA LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, CON- CEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00221/1998
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DENOMINA DE PRAÇA LILIANE DE OLIVEIRA SILVA O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELA RUA ANTONIA TERESA DE PAULA MA- TIAS COM RUA PIPERALES, JARDIM DANFER, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00220/1998
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DENOMINA DE PRAÇA SUYENE DE OLIVEIRA SILVA O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS ANTONIA TERESA DE PAULA MATIAS COM MIGUEL LEÃO, JARDIM DANFER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00219/1998
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MODIFICA O PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-023, ENQUADRA TRECHO DESTA COMO ZONA DE USO Z2, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00218/1998
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DA DIVISÃO FLORESTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00217/1998
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ACRESCENTA O INCISO V AO PARAGRAFO 3 DO ART. 2 DA LEI 12.268 de 19 de dezembro de 1996, ALTERADA pela LEI 12.379 de 13 de junho de 1997, OBRIGA A EMPRESA DE DE SINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVID'ENCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00216/1998
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI N. 8.424, de 18 de agosto de 1976, ESTA LEI REDUZ 50% DA TARIFA DE ÔNI- BUS APENAS OS ESTUDANTES DE 1 E 2 GRAUS, OS ESTUDANTE DE CURSOS VESTIBULARES E CURSOS SUPERIORES, DEIXANDO DE INCLUIR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00215/1998
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CRIA A FUNDAÇÃO INTERLAGOS, DESTINADA A GERIR O PATRI MÔNIO DO AUTODROMO JOSE CARLOS PACCE, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00214/1998
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PROIBE O USO DE LAÇOS NA CAPTURA DE CÃES DE RUA, DE- TERMINA QUE A APREENSÃO SEJA FEITA POR MEIO DE CESTOS DO TIPO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIdÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00213/1998
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DENOMINA VIADUTO PROFESSOR MATAJIRO YAMAGUISHI, VIADU TO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO COMPLEXO VIARIO LUIZ GONZAGA DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00212/1998
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DISPÕE SOBRE VARRIÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00211/1998
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Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o ano de 1999, e da outras providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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00210/1998
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ESTABELECE NORMAS EM LOJAS COMERCIAIS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00209/1998
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DENOMINA E OFICIALIZA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO IPIRANGA VILA VERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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00208/1998
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DENOMINA RUA ESTEVAM GERCIA, O LOGRADOURO SEM DENOMI- NAÇÃO OFICIAL, SITUADO NO SETOR 12-QUADRA 16-MOC. 9E- 3311/4, ENTRE AS RUAS DR. MIRANDA DE AZEVEDO E QUIARA BAIRRO DE VILA ANGLO BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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