Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00253/1998 A prefeitura do Municipio de Sao Paulo fica obrigada a restituir com juros e correçao monetaria, todos os recolhimentos feitos indevida e incorretamente aos / cofres publicos, e da outras providencias. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00252/1998 Dispoe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Munici- pal de Sao Paulo de conceder vale transporte aos fa- miliares de baixa renda no dia do sepultamento dos / seus mortos, e da outras providencias. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00251/1998 Dispoe sobre a criaçao de "Republicas para a 3 Idade" para idosos de baixa renda pela Municipalidade de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00250/1998 Denomina Rua Joao Marciano de Souza, a Rua Dez, loca- lizada na travessa da Rua Oito, na Vila Sao Joao Batista, e da outras providencias. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00249/1998 Proibe o manuseio e a remoçao de caçambas de entulho apos as 22.00 horas, e da outras providencias. Ver. DITO SALIM (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00248/1998 Obriga os Shopping Centers que cobram estacionamento de seus fregueses a instalar painel eletronico automa tico, indicativo da quantidade de vagas disponiveis , na forma que especifica, e da outras providencias. Ver. DITO SALIM (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00247/1998 Dispoe sobre a identificaçao do orgao publico ou enti dade particular, quando da execuçao de serviços nos logradouros publicos do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00246/1998 Denomina Pça Miranda do Douro, a Pça inominada, situ- ada na Rua Prof. Jose Horacio Meirelles Teixeira,vila sonia, e da outras providencias. Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00245/1998 Obriga as empresas de onibus e lotaçao que operam o transporte coletivo na cidade de Sao Paulo a instalar em todos os seus veiculos, cestos de lixo, e da ou- tras providencias. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00244/1998 Institui a Fundaçao de Proteçao e defesa do Consumi- dor em Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00243/1998 Altera a redaçao do art. 1 e art. 2, inciso III e in- clui os paragrafos 1 e 2 no art. 2, da Lei 11.614, de 13 de julho de l994, (fica isento do pagto.do Imposto Predial e Territorial Urbano, do patrimonio de aposen tado ou pensionista) e da outras providencias. Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00242/1998 Dispoe sobre a obrigatoriedade de manutençao de cadei ras de rodas e muletas nos shopping-centers e grandes lojas de departamentos do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00241/1998 Dispoe sobre a higienizaçao e desinfecçao dos dutos e filtros de ar-condicionado central no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00240/1998 Dispoe sobre a criaçao de unidade orçamentaria, e da outras providencias. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00239/1998 Dispoe sobre a fiscalizaçao da comercializaçao de substitutos do leite materno e artigos de puericultu- ra correlacionados no ambito do Municipio de Sao Pau- lo e da outras providencias. Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00238/1998 Denomina Rua Dr.Araken Milton Russo, a Rua Localizada na travessa da Rua Encruzilhada do Sul e com final na Rua J, na Vila Siqueira, Freguesia do O, e da outras providencias. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00237/1998 Institui a Campanha Permanente de Doaçao de Sangue no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00236/1998 [VTA07] s/ criaçao do Programa "SAUDE CINGAPURA" em todos os Conjuntos Habitacionais Cingapura do Munici- pio de Sao Paulo, e da outras providencias. Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00235/1998 Dispoe sobre a exploraçao, mediante permissao ou auto rizaçao, de serviços de transporte coletivo municipal por meio de onibus,por empresas privadas, e da provi- dencias correlatas. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00234/1998 Denomina Antonio Correia a Creche Municipal sita a Rua Odassi Mazalli, e da outras providencias. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo

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