As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00533/1998
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO IMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00532/1998
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, (PRAÇA PAULO LEITE ROSA), E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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00531/1998
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JAR- DIM PLANALTO DISTRITO DE SAPOPEMBA, (PRAÇA FRANCISCO- TAVARES VELOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00530/1998
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INSTITUI-SE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PU- BLICO APOSENTADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00529/1998
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OBRIGA O EXECUTIVO A APRESENTAR RELATORIO ANUAL ATUA- LIZADO SOBRE SITUAÇÃO DE IMOVEL AO CONTRIBUINTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
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PL
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00528/1998
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO JA- BAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00527/1998
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MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVA DO PELA LEI No. 6.869/66, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZI DAS PELAS LEIS No. 7.534/70, E No. 9.338/81, NO DIS- TRITO DO PARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00526/1998
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE JORNALEIRO E CONCEDE ANISTIA, EM CARA TER EXCEPCIONAL, DE DEBITOS ANTERIORES AOS QUE, SEM TITULO HABIL, VENHAM EXPLORANDO BANCA DE JORNAIS E RE VISTAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00525/1998
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÔNIBUS QUE FAZEM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS APRESENTAREM AFIXA DOS, EM LOCAL VISIVEL, CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS E DE SEUS RESPECTIVOS CONDUTOR E COBRADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00524/1998
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DA AV. NHANDU, NO BAIRRO DO PLANALTO PAULISTA, NO TRECHO ENTRE AS ALAMEDAS DOS GUAIASES E INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00523/1998
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DA RUA ANTONIO DE MACEDO SOARES, NO BAIRRO DE CAMPO BELO, NO TRECHO ENTRE A RUA EDSON E A AV. AGUA ESPRAIADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00522/1998
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PROVISORIO PARA EMPRE- SAS QUE CONTRATAREM PESSOAS QUE NUNCA TIVERAM EMPREGO ANTERIOR COM VINCULAÇÃO AO SISTEMA OFICIAL DE PREVID. (INST. NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), CARACTERI ZANDO ASSIM PRIMEIRO EMPREGO, E DA O. PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00521/1998
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA AM- BULANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00520/1998
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ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DA AREA SITUADA ENTRE OS Nos. 1467 e 1623 DA RUA TOME DE SOUZA, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00519/1998
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DENOMINA VIELA BENEDITO BATISTA A VIELA INOMINADA SI- TUADA A ALTURA DO No. 511 RUA SERRANA FLUMINENSE JAR- DIM FLUMINENSE JARDIM PERI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00518/1998
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DONA MATILDE - CADLOG 29.881-6, EM VILA MATILDE, PARA VIADUTO CARLOS PAREN- TI.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00517/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPERANTA KLUBO ZAMENHOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00516/1998
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO E OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOMINAL NAS FARDAS USADAS PELOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00515/1998
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DENOMINA PRAÇA PADRE CELESTINO ANDRÉ TREVISAN A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A RUA ARROIO DA SECA E A RUA VILA VELHA, NO PARQUE PANAMERICANO - JARAGUÁ
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00514/1998
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OFICIALIZA O HINO DO TATUAPÉ PARA MARCAR A VOZ DO BAIRRO DO TATUAPÉ COM TODA SUA TRADIÇÃO.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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