Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00063/1999 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVIÇOS FUNERARIOS GRATU ITOS AS PESSOAS DOADORAS DE ORGAOS, EM CONFORMIDADE / COM A LEI 9.434 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997,CONCOMITAN TEMENTE A LEI MUNICIPAL 11.083 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, AOS MUNICIPES DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROV. Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00062/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CLINICAS DE SAUDE ÃPARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE / SAO PAULO A POSSUIREM NO MINIMO UMA AMBULANCIA A DIS- POSIÇAO DE SEUS USUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00061/1999 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA DO REMEDIO NAO VENCI DO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00060/1999 ESTABELECE O TRATAMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO E AO DE FICIENTE FISICO QUANDO AO ACESSO,PERMANENCIA E SAIDA DOS TRANSPORTES COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00059/1999 ALTERA A DENOMINAÇAO DA RUA CATEQUESE,CADLOG 04615- 9 PARA RUA JOAO ANTONIO NAUFAL,NO DISTRITO DO BUTANTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00058/1999 DENOMINA RUA GERSON FELIX DA SILVA,LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO JARDIM LOURDES,NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00057/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CAR TAO DE CONTROLE DE DESPESAS AOS CONSUMIDORES DOS BA- RES, RESTAURANTES E SIMILARES,LOCALIZADOS NO MUNICI- PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00056/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇAO DO TRABALHO E REQUALI FICAÇAO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EM REGIME DE URGÊNCIA) CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00055/1999 CRIA O MEMORIAL DA SOLIDARIEDADE (POR OBJETIVO MANTER ACESA ENTRE OS CIDADAOS A PRATICA DA SOLIDARIEDADE),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00054/1999 AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE COBERTURAS,PARA PROTEÇAO DOS MOTORISTAS E USUARIOS DO SERVIÇO DE TAXI, NOS LOCVAIS EM QUE ESTEJAM ESTABELECIDOS OS PONTOS REGULARIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00053/1999 DENOMINA PRAÇA TEOFILO GUIMARAES O ESPAÇO LIVRE LOCA- LIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA BALTAZAR DA SILVA COM A RUA LOPES DE MEDEIROS, NO JARDIM N.Sa.DO CARMO,DISTRI TO DE PARQUE DO CARMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. DITO SALIM (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00052/1999 REVOGA O ART:1, DA LEI n.9.273, DE 10.06.81, QUE CON- CEDE ISENÇAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL PARA OS IMOVEIS DAS AGREMIAÇOES DESPORTIVAS ESPECIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00051/1999 DENOMINA RUA ADELINO FERREIRA O LOGRADOURO PUBLICO, SEM DENOMINAÇAO, CONHECIDO COM RUA PARTICULAR OU POR RUA SEM NOME,COM INICIO NA RUA ENGENHEIRO GUILHERME CRISTIANO FRENDER E TERMINO NA RUA REGO BARROS, VILA ANTONIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00050/1999 DENOMINA PRAÇA ODORICO MACHADO DE SOUZA O ESPAÇO LI- VRE SEM DENOMINAÇAO,DELIMITADO PELA AVENIDA DAS NA- ÇOES UNIDAS,RUA RINALDO RIVETTI E RUA DESEMBARGADOR JOSE GONÇALVES SANTANA,DISTRITO VILA LEOPOLDINA - AR- LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00049/1999 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A USUARIOS DE DROGAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICI PAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00048/1999 CRIA O PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO CURRICULAR NAS ES- COLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00047/1999 DISPOE SOBRE A PERMISSAO A TITULO PRECARIO DE USO DAS AREAS PUBLICAS DE LAZER E DAS VIAS DE CIRCULAÇAO,PARA CONSTITUIÇAO DE LOTEAMENTOS FECHADOS,NO MUNICIPIO SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00046/1999 DISPOE QUE O INGRESSO DE DEFICIENTES FISICOS NOS VEI- CULOS EMPREGADOS NAS LINHAS DE COLETIVO DE PASSAGEI- RO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,SERA, DE FORMA TAXATIVA PELA PORTA DIANTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00045/1999 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE COORDENADORIAS NA SECRETA- RIA MUNICIPAL DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO URBANO- SEHAB E NA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS-SF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00044/1999 ALTERA A DENOMINAÇAO E AS ATRIBUIÇOES DA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo

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