Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00210/1999 [VTA07] CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00209/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO, PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS, DE SANITARIOS DESTI- NADOS A SEUS USUARIOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00208/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORREN- CIA, IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO EM CER- QUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00207/1999 DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) NO PRE ÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00206/1999 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS ORIUNDOS DE FAMILIA DE BAIXA RENDA. Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00205/1999 DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DEBITOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00204/1999 DISPOE SOBRE PROPAGANDA NA PAISAGEM DA CIDADE DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI N. 12.115 DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00203/1999 DISPOE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA A SE REM APLICADAS EM TODOS PARQUES, PRAÇAS E PLAYGROUNDS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00202/1999 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 10.012/85, (ASSENTOS RESER- VADOS PARA USO POR GESTANTES, MULHERES PORTANDO BEBES OU CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS, OBESOS E PESSOAS PORTADO RAS DE DEFICIENCIA, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETI VO DE PASSAGEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00201/1999 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO QUALIDADE DE VIDA CINGAPURA JUNTO A TODOS oS CONJUNTOS HABITACIONAIS CINGAPURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00200/1999 OS ELEVADORES DOS EDIFICIOS, RESIDENCIAIS OU COMERCI- AIS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, TERÃO OBRIGATORIAMEN- TE OS BOTOES DE CONTROLE SINALIZADOS, TAMBEM, POR CA- RACTERES DO PROCESSO BRAILLE, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00199/1999 DENOMINA PRAÇA NAIR DE OLIVEIRA BORGES O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,SITUADO NA VILA GUILHERMINA,DISTRI- TO DE VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00198/1999 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS APLICADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVE- NIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00197/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTO DETECTOR DE METAIS NOS ACESSOS AOS ESTADIOS, CLUBES E ASSOCIAÇOES DESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00196/1999 INSTITUI NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ABAS- TECEDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00195/1999 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DO PROJETO EDUCACIONAL JO- VEM TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00194/1999 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE NORMAS PARA COMERCIALI- ZAÇAO DE DOCES E CHOCOLATES ACONDICIONADOS COM BRIN- QUEDO SUPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00193/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇAO PSICOLOGI CA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSI NO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00192/1999 TORNA OBRIGATORIA A INSPEÇAO NAS PASTAS E MOCHILAS /- DOS ALUNOS NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MU NICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00191/1999 DISPOE SOBRE A INTRODUÇAO DE NORMAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL QUE CUI DAM ESPECIFICAMENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo

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