Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00236/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISENÇÃO DE PAGAMEN- TO POR APOSENTADOS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00235/1999 CONCEDE REMISSÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS AOS IMOVEIS IDENTIFICADOS PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00234/1999 DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS OU CONTAINERS PARA O ACONDICIONAMENTO DE LIXO INERTE. Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00233/1999 DISPÕE SOBRE A PRATICA DE SACRIFICIOS DE ANIMAIS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE SÃO PAULO. Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00232/1999 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS ALVARAS DE FUNCIONAMENTO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00231/1999 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CREMATORIO PUBLICO MU- NICIPAL NO CENTRO DE CONTROLES DE ZOONOSES. Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00230/1999 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JAR- DIM BANDEIRANTES-DISTRITO DE PEDREIRA,(RUA PAULO DE SOUZA SANTOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00229/1999 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JAR- diM BANDEIRANTES - DISTRITO DE PEDREIRA, (RUA ADELINA MARIA DE JESUS),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00228/1999 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JAR DIM BANDEIRANTES- DISTRITO DE PEDREIRA, (RUA SALVADOR DOS SANTOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00227/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO, EMPRESAS E/OU ENTIDADES PRIVADAS, PARA IMPLANTAR O SISTEMA S.O.S. MARGINAIS. Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00226/1999 DENOMINA EURICO SIQUETIM LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JARDIM SAPOBEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCI AS. Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00225/1999 OBRIGA A REPRODUÇÃO DO NUMERO DA PLACA DE IDENTIFICA- ÇÃO DAS MOTOCICLETAS EM SEUS RESPECTIVOS MALEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00224/1999 DENOMINA PRAÇA BENEDICTA CAVALHEIRO, A PRAÇA SEM DENO MINAÇAO,LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA RAULINO GALDINO DA SILVA,CONFORME CROQUI EM ANEXO, NA VILA MORRO GRAN DE-FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00223/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO, EM IMPLANTAR TELAS PROTETORAS NOS TRECHOS DOS VIADUTOS E PASSARELAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, QUE TRANSPUSE- REM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS QUE TENHAM TRANSITO DE VEICULOS E PEDESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00222/1999 INCLUI PARAGRAFO AO ARTIGO 55 DA LEI N. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCUR- SOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIE- NAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADM. DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00221/1999 PROIBE A VENDA DE ARMAS BRANCAS A CRIANÇAS OU ADOLES- CENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00220/1999 DENOMINA PRAÇA MOYSES CURY,O LOGRADOURO SEM DENOMINA- ÇAO LOCALIZADO ENTRE A RUA PASCOAL PAIS CADLOG / 15.559-4, RUA OSCAR GOMES CARDIM CADLOG 08.873-0 E AV AGUA ESPRAIADA CADLOG 31.498-6, JARDIM CORDEIRO, DIS- TRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver todos os anexos do Processo
PL 00219/1999 AUTORIZA A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB, POR TEMPO DETERMINADO, A EMITIR BOLETOS DE PRESTAÇÃO MENSAL, EM VALOR DIFERENCIADO AO DA PRESTA- ÇÃO PACTUADA, REFERENTES AOS EMPREENDIMENTOS DENOMINA DOS DE "RENDA MEDIA" NA FORMA QUE ESPECIFICA. Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00218/1999 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES PORTATEIS COM EQUIPAMENTOS DE ASSEPSIA NAS FEIRAS LIVRES E DE EXPO- SIÇÃO DE ARTESANATO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00217/1999 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTESES DENTARIAS A IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo

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