Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00183/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CADEIRA DE / RODAS EM EDIFICIOS E HOTEIS, E DA OUTRAS PROIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00182/1999 INSTITUI O MUSEU DO AUTOMOVEL DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00181/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇAO DE ESTAGIOS NAS ARE- AS DE SAUDE E EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00180/1999 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO,NA CONFORMIDA- DE DO PARAGRAFO 3 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO (GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS PARA / TODAS AS CRIANAÇAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Ver todos os anexos do Processo
PL 00179/1999 ALTERA A REDAÇAO DA LEI n.10.854 DE 22 DE ABRIL DE 1990,(O PODER EXECUT.CONCEDERA AOS DESEMPREGADOS,REDU ÇAO DE 100% NO PREÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00178/1999 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO BILHETE TRABALHO NO MUNICI- PIO DE SAO PAULO,(PARA O TRABALHADOR DESEMPREGADO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00177/1999 NORMATIZA E DISCIPLINA O INCISO III DO ART. 10 DA LEI 11.632, DE 22 DE JULHO DE 1994, CONVERTENDO O TERMO DE PERMISSAO DE USO DOS IMOVEIS SOCIAIS PROJETO CINGA PURA- EM OPÇOES DE COMPRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00176/1999 REGULAMENTA A COLOCAÇAO DE CAÇAMBAS ESTACIONARIAS NO LEITO CARROÇAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00175/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE MOAGEM DE ENTULHOS,(RECICLAGEM DE ENTULHO PROVENIENTE DE SOBRAS DE MATERIAIS DA IN DUSTRIA DE CONSTRUÇAO CIVIL), E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS. Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00174/1999 FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A MANTER UMA UNIDADE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OSTENSIVA E PERMANENTE EM TODAS AS ESCOLAS DE 1 e 2 GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE TODO O PERIODO DE AULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00173/1999 INSTITUI O AUXILIO-REFEIÇAO, NAS CONDIÇOES QUE ESPECI FICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00172/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE PORTA S DETECTORAS DE METAIS NOS ACESSOS AS ESCOLAS DE 1 E 2 GRAU INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00171/1999 OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES PROMOTORES DE VENDAS E LO CAÇAO DE IMOVEIS, DE INFORMAR ATRAVES DOS MEIOS DE CO MUNICAÇAO UTILIZADOS, A ZONA DE USO A QUE PERTENCE O IMOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00170/1999 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE SUBPREFEITURAS, DO CONSELHO DE REPRESENTANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00169/1999 DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS APOSENTADOS, QUE PERCEBAM ATE DOIS SALARIOS MINIMOS MENSAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00168/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇAO DE CADEI RAS DE RODAS E ANDADORES NOS CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00167/1999 ALTERA A REDAÇAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART.10, DA LEI No.12.523, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997,(CONCESSAO DE EX PLORAÇAO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PU- BLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00166/1999 REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PE LA LEI No. 8.204, DE 13 DE JANEIRO DE 1975, NA REDA ÇAO CONFERIDA PELA LEI No.11.187, DE 23 DE NOVEMBRO / DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00165/1999 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, AV. PROF.LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO FICA ESTENDIDA AO LO GRADOURO FORMADO POR TRECHO CONHECIDO PELO MESMO NOME E TAMBEM POR AV. JOAO TOBIAS REBELO E OUTROS, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00164/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS DA CIDADE DE SAO PAULO, POSSUIREM UMA AMBULANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver todos os anexos do Processo

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