As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00310/1999
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM PROMOVER FESTIVIDADES ALUSIVAS A COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00309/1999
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DAS FESTI- VIDADES DENOMINADAS "SANT ANA NOVO MILENIO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
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PL
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00308/1999
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E PROPRIETARIOS DE QUADRAS ESPORTIVAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00307/1999
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 7. DA LEI N. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1.969 (AUTORIZA O TAXISTA INDICAR SEU PAI OU FILHO PARA CONDUZIR SEU TAXI).
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Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
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PL
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00306/1999
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPA CITAÇÃO E RECICLAGEM DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE I- DOSOS, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ONIBUS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00305/1999
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DISCIPLINA A EMISSÃO DE ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUN- CIONAMENTO DAS FIRMAS OU EMPRESAS, LOCALIZADAS NO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO, ESPECIALIZADAS EM CONTESTAR MUL TAS DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00304/1999
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXISTENCIA DA FUNÇÃO DE GUARDADORES DE CARROS EM TODO O MUNICIPIO DE SÃO PAU- LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00303/1999
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FILIAR-SE A ASSOCIAÇÃO BRASI- LEIRA DAS SECRETARIAS DAS FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00302/1999
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APROVA AS LIGAÇÕES E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DAS RUAS CARLOS ROVERELI E GUIDO VENTURI COM A AVENI- DA PROF. LUIZ IGNACIO DE ANHAIA MELLO, NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00301/1999
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS "SHOPPING CENTERS" DA CIDADE DE SÃO PAULO EFETUAREM RECICLAGEM DE LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00300/1999
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL PUBLICA E PRIVADA, DE UM DIA DE VISITA A CA MARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E A ASSEMBLEIA LEGISLATI- VA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00299/1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CEN TRO CULTURAL SÃO PAULO - F/CCSP.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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PL
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00298/1999
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DO INS TITUTO BRASILEIRO DE PSICOTERAPIA AUTOGENA.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00297/1999
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EXCLUI DA ZONA DE USO Z1-014 TRECHO DA AVENIDA GIOVANNI GRONCHI, NO DISTRITO DO MORUMBI.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00296/1999
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA SEGURANÇA NAS ESCOLAS,ES- TABELECE OBJETIVOS E FONTES DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00295/1999
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CASAS DE DI VERSÕES ELETRONICAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, QUE POSSUAM JOGOS DE VIDEO GAMES CONSIDERADOS VIOLENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00294/1999
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PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DE JOGOS DE VIDEO GAMES E DE COMPUTADORES, CONSIDERA- DOS VIOLENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00293/1999
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DENOMINA PRAÇA MARJAYOUN ESPAÇO SITUADO NO BAIRRO DA VILA MARIANA.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00292/1999
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ACRESCENTA O PARAGRAFO 3. E INCISOS I, II E III AO AR TIGO 148, DA LEI 8.989/79 (ESTATUTO DO FUNCIONARIO PU BLICO MUNICIPAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00291/1999
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DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRO DUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, TRANSGENICOS, NO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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