Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00283/1999 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZA- DOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00282/1999 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA O GRU- PO DE IDEAL ESPIRITA "ANDRE LUIZ" E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00281/1999 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PAPEIS E PROCESSOS POR PARTICULARES PERANTE A ADMI NISTRAÇÃO PUBLICA. Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00280/1999 DECLARA "CIDADES IRMÃS" CORDOBA E SÃO PAULO E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00279/1999 FICAM AS ESCOLAS DE 1. E 2. GRAUS DA REDE MUNICIPAL PUBLICA E PRIVADA OBRIGADAS A INTRODUZIR NA GRADE ES- COLAR, MATERIA REFERENTE A DIREITOS HUMANOS E CIDADA- NIA. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00278/1999 DIISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO, A TITULO ONEROSO, DE AUTOMOVEIS PARTICULARES, MOTOCICLETAS E DEMAIS VEICULOS MOTORIZADOS NO INTERIOR DO PARQUE DO IBIRAPUERA E DOS DEMAIS PARQUES MUNICIPAIS. Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00277/1999 TORNA OBRIGATORIO O TESTE PELO APARELHO BAFOMETRO NOS MOTORISTAS CONTRATADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00276/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES PUBLI- CAS E PARTICULARES CONSTRUIDAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, MODIFICAREM O PAINEL INTERNO DE CONTROLE DOS ELEVADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ALAN LOPES (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00275/1999 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AREAS VINCULADAS A SECRE TARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO -SEME, MEDIANTE PROCESSO LICITATORIO, PARA EMPRESAS QUE PRE- TENDAM EXPLORA-LAS COMERCIALMENTE. Ver. ALAN LOPES (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00274/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "VALE-ESCOLA" NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00273/1999 INSTITUI "O DIA DA ABERTURA DO CARNAVAL DO ANO 2000", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00272/1999 DA NOVA REDAÇÃO A LEI N. 11.339/93 (OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO DE INTERLAGOS NAS CORRIDAS DE FORMULA 1). Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00271/1999 CRIA O "MUSEU DO FUTEBOL" NAS DEPENDENCIAS DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO - ESTADIO DO PACA EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00270/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGU- RANÇA ESCOLAR - COMSE -, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00269/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICI- PAL DE SEGURANÇA ESCOLAR PARA FINANCIAR SUPLETIVAMEN- TE OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNI CIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00268/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS E DO PAS, A INSTITUIR UMA UNIDADE CLINICA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA PARA ATENDER AOS IDOSOS. Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00267/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO ATRAVES DOS SEUS ORGÃOS COMPETENTES APRESENTAR RELATO RIO SOBRE O CRESCIMENTO DAS AREAS VERDES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00266/1999 FICA PROIBIDO A VENDA DE ARMAS A TODOS OS CIDADÃOS CO MUNS, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00265/1999 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, VAQUEJADAS E E- VENTOS SIMILARES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00264/1999 DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS A GESTANTES, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E PESSOAS PORTANDO CRIANÇAS DE COLO NOS VEICULOS QUE OPERAM NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver todos os anexos do Processo

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