Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00323/1999 PROIBE A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00322/1999 ACRESCENTA AREA MUNICIPAL A AQUELA CONSTANTE NO ANEXO UNICO DA LEI N.12.217/96, QUE DESAFETOU AREAS MUNICI- PAIS E AUTORIZOU ALIENAR, INDEPENDENTE DE CONCORREN- CIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - PROVER / CINGAPURA. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00321/1999 [VTA06] SOBRE A EDIÇÃO DO MAPA OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00320/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A TITULO PRECARIO E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00319/1999 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES INSTITUCIONAIS DE CURTA-METRAGEM NOS CINEMAS DESTE MUNICIPIO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00318/1999 FACULTA PUBLICIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS QUE AUXILIAM NA REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00317/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVEN TUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00316/1999 DECLARA "CIDADES IRMÃS" TORONTO E SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00315/1999 CRIA O "CARTÃO GOL" A SER UTILIZADO NAS AREAS QUE ES- PECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00314/1999 OBRIGA A FIXAÇÃO DE ETIQUETAS IDENTIFICADORAS EM PRO- DUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - ALIMENTOS TRANSGENI COS - COMERCIALIZADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00313/1999 [VTA07] AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TARIFAS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA. Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00312/1999 INCLUI PARAGRAFO NO ARTIGO 1. DA LEI N. 12.616, DE 4 DE MAIO DE 1998 (PARCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS PE- LO PODER PUBLICO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00311/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO DE COLOCAR A DIS POSIÇÃO DOS USUARIOS, PESSOAL SUFICIENTE NAS CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLI- ENTES. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00310/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM PROMOVER FESTIVIDADES ALUSIVAS A COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS. Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00309/1999 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DAS FESTI- VIDADES DENOMINADAS "SANT ANA NOVO MILENIO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00308/1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E PROPRIETARIOS DE QUADRAS ESPORTIVAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00307/1999 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 7. DA LEI N. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1.969 (AUTORIZA O TAXISTA INDICAR SEU PAI OU FILHO PARA CONDUZIR SEU TAXI). Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00306/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPA CITAÇÃO E RECICLAGEM DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE I- DOSOS, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ONIBUS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00305/1999 DISCIPLINA A EMISSÃO DE ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUN- CIONAMENTO DAS FIRMAS OU EMPRESAS, LOCALIZADAS NO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO, ESPECIALIZADAS EM CONTESTAR MUL TAS DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00304/1999 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXISTENCIA DA FUNÇÃO DE GUARDADORES DE CARROS EM TODO O MUNICIPIO DE SÃO PAU- LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo

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