As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00436/1999
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DENOMINA PRAÇA JOAO FERREIRA DA SILVA, O LOGRADOURO DELIMITADO ENTRE A RUA FLORENCIO FERREIRA E RUA MANUEL AQUILINO DOS SANTOS, NO JARDIM ELISA MARIA-BRA SILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00435/1999
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTOS EXCLU- SIVOS DE PERUAS DE LOTAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBAR- QUE DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00434/1999
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INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE QUADRAS DE FUTEBOL SOÇAITE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00433/1999
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA RECICLAGEM DE RADIOGRAFIAS E FOTOLITOS A SEREM IMPLANTADAS NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00432/1999
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[VTA07] CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO ANTI-GRIPAL EM CRIANÇAS DE SÃO PAULO.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00431/1999
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CASAS-LARES EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00430/1999
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ALTERA NORMAS DE USO DO SOLO CONCERNENTES A RUA GUARA RAPES, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00429/1999
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ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 2. DA LEI N. 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, QUE IMPLANTA O PROGRAMA DE RES- TRIÇÃO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00428/1999
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ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 5. DA LEI N.9.241, DE 15 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFEREN- CIA DE CONCESSÕES NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00427/1999
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DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARAS DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00426/1999
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ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 7. DA LEI N. 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1.969 (REF. INDICAÇÃO DE CON- JUGE, ASCENDENTE OU DESCENDENTE POR PARTE DO MOTORIS- TA PROFISSIONAL AUTONOMO PARA DIREÇÃO DO VEICULO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00425/1999
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PARA A PRATI- CA DE "ASSEDIO MORAL" NAS DEPENDENCIAS DA ADMINISTRA- ÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDO- RES PUBLICOS MUNICIPAIS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00424/1999
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ESTABELECE CONDIÇÕES DE APROVEITAMENTO DE OCUPAÇÃO PA RA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A CASAS DE REPOUSO PARA IDO SOS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00423/1999
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULANCIA EM CENTROS CO MERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00422/1999
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CRIA O "SELO VERDE" PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES MOVI DOS A ALCOOL.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00421/1999
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[VTA07] AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REQUALI- FICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00420/1999
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRI AÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA (LOCALIZADO NA RUA TABA RE, DISTRITO DE SANTO AMARO), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00419/1999
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PERMITE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR O PREÇO PUBLICO PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO DE SOLO URBA- NO PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELE TRICA E DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DE PROPRIEDADE DA ELE- TROPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00418/1999
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AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM VIAS PUBLI CAS, NA FRENTE E/OU AO LADO DE PANIFICADORAS DESTE MU NICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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PL
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00417/1999
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DA OBRA ASSISTENCIAL MÃE FLORINDA, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
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Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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