Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00450/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REGULARIZACAO DA DE NOMINACAO DE LOGRADOUROS QUE CONSTITUAM HOMONIMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00449/1999 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 10 DA LEI N.11.276 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE O INGRES- SO, NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, DE PESSOAS PORTADO- RAS DE DEFICIENCIAS FISICAS OU SENSORIAIS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00448/1999 DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL NO PAR- QUE TIETE, AUTORIZANDO SUA ALIENACAO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00447/1999 DENOMINA TRAVESSA GREGORIA MARIA DA SILVA, O LOGRADOU RO DELIMITADO ENTRE A ALTURA DO N.30 DA RUA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS E ALTURA DO N. 249 DA RUA MONS. VITORINO GANDARA MENDES, NA CASA VERDE ALTA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00446/1999 [VTA07] ISENTA DAS TAXAS DE INSCRICAO PARA PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL OS QUE COM- PROVAREM, COM DOCUMENTACAO, DOACAO DE SANGUE, NO MES- MO ANO, EM HOSPITAIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00445/1999 DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE "SACOLAS DE LIXO" PE- LAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PANFLETOS AOS MOTORIS- TAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00444/1999 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA PRACA DR.LCIDES LEAL DA COSTA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA REGINA BADRA COM RUA AURELIA, NO JARDIM DOS ESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00443/1999 DISPOE SOBRE A FORMA DA PRESTACAO DE INFORMACOES PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00442/1999 [VTA07] INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EM TODOS OS CENTROS DE GRANDE CONCENTRACAO DE PUBLICO FLUTUAN- TE, A OBRIGATORIEDADE DE MANTEREM EM LOCAIS ADEQUA- DOS, PARA ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS, EQUIPA- MENTO MEDICO DESFIBRILADOR AUTOMATICO. Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00441/1999 INSTITUI O SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00440/1999 INSTITUI GRATIFICACAO A POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM NAS UNIDADES OPERACIONAIS E EXECUTAM ATIVIDADES FINS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00439/1999 DENOMINA TRAVESSA GUILHERMINO JOSE DE SA O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DA ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00438/1999 INSTITUI O "SERVICO DE ORIENTACAO AO EXERCICIO FISICO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00437/1999 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, "O DIA DO PASSEIO DO CORACAO". Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00436/1999 DENOMINA PRAÇA JOAO FERREIRA DA SILVA, O LOGRADOURO DELIMITADO ENTRE A RUA FLORENCIO FERREIRA E RUA MANUEL AQUILINO DOS SANTOS, NO JARDIM ELISA MARIA-BRA SILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00435/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTOS EXCLU- SIVOS DE PERUAS DE LOTAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBAR- QUE DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00434/1999 INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE QUADRAS DE FUTEBOL SOÇAITE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00433/1999 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA RECICLAGEM DE RADIOGRAFIAS E FOTOLITOS A SEREM IMPLANTADAS NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00432/1999 [VTA07] CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO ANTI-GRIPAL EM CRIANÇAS DE SÃO PAULO. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00431/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CASAS-LARES EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO. Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) Ver todos os anexos do Processo

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