Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00616/1999 [VTA05] ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESEN TACAO DE UM PLANO DESTINADO A REALIZACAO DA PODA ANU AL DAS ARVORES PLANTADAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00615/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS A POSSUIREM NAS UNIDADES DE PRONTO SOCORRO MACAS DI- MENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00614/1999 DENOMINA PRACA ADAMASTOR COSTA, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00613/1999 DISPOE SOBRE A EXTINCAO DAS FUNCOES GRATIFICADAS DE O PERADOR DE TELEX- REG. FG-2 DA PREFEITURA DO MUNICI PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00612/1999 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICOES AO MOZAR TEUM BRASILEIRO ASSOCIACAO CULTURAL, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00611/1999 CRIA A FUNDACAO PACAEMBU, DESTINADA A GERIR O PATRIMO NIO DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00610/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE POR TAS ESPECIAIS NAS AGENCIAS BANCARIAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00609/1999 DISPOE SOBRE A DECLAR. DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMIS.QUE CHEFIEM DEPTOS.DE COMPRAS OU EXERCAM A PRESIDENCIA DE COMIS.ENCARREG.DE PROCESSAR CONTRAT.P/ O FORNEC.DE BENS E EXEC.DE OBRAS E SERVICO,NO AMBITO DA ADM.DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00608/1999 OBRIGA AS CLINICAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL A COLO CAR AVISOS ALERTANDO SEUS USUARIOS DE QUE A EXPOSICAO AOS RAIOS ULTRAVIOLETA PODE PROVOCAR CANCER, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00607/1999 DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA QUE A FARMACIAS, PRON TOS SOCORROS E ESCOLAS MATERNAIS FUNCIONEM, DENTRO DE CERTAS CONDICOES EM QUALQUER REGIAO DO TERRITORIO MU NICIPAL, IDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE ZONA DE USO DE OCUPACAO DO SOLO EXISTENTE NOS SEUS LOCAIS DE INSTAL. Ver. CALVO (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00606/1999 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL SUPLETIVO, DO PLANO DE DIRETRIZES BÁSICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00605/1999 PROIBE A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS OU CENTROS DE DETEN- ÇÃO PROVISÓRIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00604/1999 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1o. E 2o. GRAU SITUADOS NO MUNICÍPIO. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00603/1999 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA "PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS" NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. CARMINO PEPE (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00602/1999 DENOMINA LOGRADOURO PuBLICO INOMINADO NO JARDIM LOURDES - DISTRITO DO JABAQUARA - rua gerson felix da silva, e da outras providencias. Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00601/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO DE 1 ANO PARA FECHAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS EM FUNCIONAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI 7.805/72, SOBRE ZONEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. JORGE TABA (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00600/1999 [VTA05] SOBRE UTILIZACÃO DOS BENS INCORPORADOS AO DO MINIO DO MUNICIPIO EM RAZÃO DE HERANÇA VACANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00599/1999 ACRESCENTA OS ARTIGOS 4,5,6 e 7 E RENUMERA OS SEGUIN TES DA LEI 11.632 DE 22 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA) Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00598/1999 ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHO DA RUA DOUTOR JESUINO MACIEL SITUADA NO DISTRITO DO CAM PO BELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00597/1999 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVER SOES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POS SUIREM DISPOSITIVOS PROPRIOS GERADORES PARA MOVIMEN TAR SEUS EQUIPAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. COSME LOPES (PPB) Ver todos os anexos do Processo

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