As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00091/2000
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MOTÉIS E HOTÉIS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUM- PRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00090/2000
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[VTA05] NORMAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE RESERVATÓRIOS DE LIXO NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS E TÁXIS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00089/2000
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OFICIALIZA O EVENTO INTITULADO ]MIL MILHAS DE INTERLA GOS], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALAN LOPES (PPB), Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE TABA (PSB), Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB), Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00088/2000
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARA DORA DA MAMA PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICI- PAL.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00087/2000
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DENOMINA PRACA MANUEL PEREIRA O LOGRADOURO PUBLICO,SI TUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00086/2000
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DENOMINA PRACA COMUNIDADE ESPANHOLA O LOGRADOURO PU BLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00085/2000
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CD´s (COMPACT DISC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00084/2000
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PROÍBE O USO DA PALAVRA ]MENOR] NA DESCRIÇÃO DOS PRO- JETOS E ATIVIDADES REFERENTES A CRIANÇAS E ADOLESCEN- TES INSERIDOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00083/2000
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DISCIPLINA AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00082/2000
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INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO O PROGRAMA PRÓ-PARCERIAS, DE ESTÍMULO À CELEBRA- ÇÃO DE PARCERIAS ENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIVER SIDADES OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00081/2000
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ]CAPUT] E ACRESCENTA PARÁGRA- FOS AO ARTIGO 2. DA LEI N. 10.779, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989. (PAGAMENTO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR)
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CELSO PITTA
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PL
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00080/2000
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INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA PARA OS SER- VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
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CELSO PITTA
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PL
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00079/2000
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CONCEDE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE JORNALEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00078/2000
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE CIRCULAÇÃO DE VEÍ- CULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, A SEREM OBSERVADAS NO PERÍODO ENTRE 23:00 E 4:00 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00077/2000
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ISENTA DO PAGAMENTO DO ISS E IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00076/2000
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ESTABELECE ALÍQUOTA DE 2% DO ISS, PARA SERVIÇOS DE EN SINO E AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00075/2000
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO JULGAMENTO DE RECUR- SOS DE MULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00074/2000
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AUTORIZA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO DE VEÍCULOS À FRENTE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00073/2000
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INSTITUI A ]SEMANA DA JUVENTUDE CRISTÃ].
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00072/2000
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DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO DE AMBIEN- TAÇÃO LOCAL, ESTABELECENDO O DIREITO SOCIAL DA CRIA- ÇÃO DO ]BOULEVARD DA RUA JOAQUIM NABUCO], ENTRE AS A- VENIDAS SANTO AMARO E VEREADOR JOSÉ DINIZ, NO BAIRRO DO BROOKLIN PAULISTA.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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