As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00131/2000
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DENOMINA PRACA AGNALDO GANDOLFI, O LOGRADOURO DELIMI TADO NA TRAVESSA CANDIDO NAZARE, ESQUINA COM A TRAVES SA ANTONIO CRUZ CORDEIRO, NA ESTANCIA JARAGUA-BAIRRO JARAGUA.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00130/2000
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS INSTRUMENTISTAS PRÉ-PROFISSIONAIS DA ORQUESTRA EXPERIMENTAL DE REPER- TÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00129/2000
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INSTITUI O CURSO ITINERANTE DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00128/2000
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO INSTA- LADOS NA FACHADA DOS EDIFÍCIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00127/2000
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDA- DE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PERUAS DE LOTAÇÃO.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00126/2000
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DENOMINA RUA MIGUEL ARCANJO PEREIRA MELO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE GRAJAU.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00125/2000
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DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE VI- DA EM GRUPO DOS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS QUE SE DISPUSEREM A PARTICIPAR DAS CON- CORRÊNCIAS PÚBLICAS, PARA A CONCESSÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00124/2000
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA PRÁTICA DE SACRIFÍCIO DE ANIMAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00123/2000
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REVOGA A LEI N. 12.313, DE 16 DE ABRIL DE 1997. (REF. DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO LUIS GONZAGA)
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CELSO PITTA
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PL
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00122/2000
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ESTENDE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI N.10.598,DE 19 DE AGOSTO DE 1988, AOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00121/2000
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO IMIRIM, VILA CELESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI AS.__(PRACA IBRAIM ISSA EL DIB)
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00120/2000
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00119/2000
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[VTA07] SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMs, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00118/2000
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE ]GERIATRIA] NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00117/2000
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRI- BUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00116/2000
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DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00115/2000
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DENOMINA PRACA CESAR AUGUSTO FORTI O LOGRADOURO PUBLI CO SITUADO NO DISTRITO DE BELA VISTA.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00114/2000
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO DO DESEMPE NHO DOS MOTORISTAS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANS- PORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE IZAR (PFL)
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PL
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00113/2000
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DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO INO MINADO, EM MIRANDOPOLIS_ DISTRITO SAUDE, ( LARGO DR. MOACYR ROSSI NILSSON).
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00112/2000
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DENOMINA PRACA DOUTOR CLOVIS ARTHUR RODRIGUES,LOGRADO UROS PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO BELEM.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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