Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00284/2000 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DE PROTESE ODONTOLOGICA. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00283/2000 AUTORIZA A REGULARIZACAO DE PARCELAMENTOS DO SOLO PA RA FINS URBANOS,IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO MUNICI- PIO DE SAO PAULO,A PARTIR DE 1/01/95,ALTERA DISPOSI- CAO DA LEI 11.775,DE 29/05/95,E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00282/2000 ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA VILA NOVA MAZZEI-DSTRIITO DO TREMEMBE, PARA RUA ZA CARIAS RAIMUNDO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00281/2000 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU HERACIL DE DOS SANTOS SALGADO, O IINSTRUMENTO PUBLICO EM CONS TRUCAO, A RUA DOUTOR JOSE DA SILVA DE CAMARGO -JARDIM MONTE LIBANO -PEDREIRA -SAO PAULO. Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00280/2000 PROÍBE ATOS DE VENDA, COMPRA E INGESTÃO DE BEBIDAS AL COÓLICAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00279/2000 DISPOE SOBRE A MEDICAO INDIVIDUALIZADA DE AGUA EM PRE DIOS DE APARTAMENTOS HABITACIONAIS DOS CONJUNTOS COHAB CDHU CINGAPURA CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00278/2000 FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO CRIAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. CARMINO PEPE (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00277/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO PARA FIXAR PARAMETROS DE ATUA- ÇAO CONJUNTA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA COM A POLI CIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS. Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00276/2000 CRIA O PASSE LIVRE PARA REPRESENTANTES DE SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00275/2000 DETERMINA A IMPLANTAÇAO DO PISCA DE ATENÇAO APOS AS 22 HORAS NOS SEMAFOROS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVI DENCIAS. Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00274/2000 TRANSFORMA RUA BENTO DE ANDRADE EM Z8-CR3, ALTERANDO AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00273/2000 INSTITUI O QPL - QUADRO DOS CARGOS DE LIVRE PROVIMEN- TO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO Ver todos os anexos do Processo
PL 00272/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 9.192, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DELIMITAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL CUJA CONCESSÃO ADMINIS- TRATIVA DE USO PERTENCE AO CENHA - CENTRO SOCIAL NOS- SA SENHORA DA PENHA) CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00271/2000 ALTERA A DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO RUA MARIA HELENA BARBOSA MARTINS PARA RUA CICERO PAULO DAS MON- TANHAS. Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00270/2000 OBRIGA O ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, PELA PREFEITURA, EM TODAS SUAS ÁREAS FIM, DENOMINADO ]POUPATEMPO MUNI- CIPAL], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CARMINO PEPE (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00269/2000 A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO FICA AUTO RIZADA A CRIAR E INSTALAR ESCOLINHAS DE FUTEBOL, NOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DE CADA CDM EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEM DESPESAS PARA OS COFRES DA PREFEITU RA DA CIDADE DE SÃO PAULO. Ver. CARMINO PEPE (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00268/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ]CASA DE ACO- LHIMENTO DO MENOR] - CAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CARMINO PEPE (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00267/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ]CASA DE RECO LHIMENTO DO MORADOR DE RUA] - PORUS, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. Ver. CARMINO PEPE (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00266/2000 DISPÕE SOBRE O PATRULHAMENTO, DENTRO DOS PARQUES PER- TINENTES AO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO USO DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00265/2000 DENOMINA PRACA MAURO SERGIO DE CARVALHO, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo

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