As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00016/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNI- TÁRIOS DE SAÚDE - PROAGENTE-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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00015/2001
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DENOMINA PRAÇA PROFESSOR SÉRGIO BUARQUE DE HOLLANDA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO PACAEMBU, DIS TRITO SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00014/2001
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DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO INTERLIGADA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00013/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PÁRA- RAIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00012/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DAS CONTRATAÇÕES DE PES- SOAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES VINCULADAS AO PODER PÚBLICO MUNICI PAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00011/2001
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 10.927, DE 8 DE JANEI RO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO NOS ESTACIONAMEN- TOS COM MAIS DE 50 VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00010/2001
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIENE PA RA FUNCIONÁRIOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00009/2001
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[VTA05] SOBRE A DISCRIMINAÇÃO NAS CONTAS TELEFÔNICAS DAS LIGAÇÕES LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00008/2001
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DENOMINA PRAÇA APARECIDA DE GODOY BOLANI, O LOGRADOU- RO DELIMITADO ENTRE A RUA INÁCIO FLORÊNCIO DA SILVEI- RA E RUA RIBEIRINHOS, NA VILA RICA - BRASILÂNDIA.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00007/2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUI- ÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00006/2001
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00005/2001
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DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DA SAUDE.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00004/2001
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ]SISTEMA DE COMPENSA- ÇÃO] DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E APLICADO À EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ERASMO DIAS (PPB)
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PL
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00003/2001
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[VTA05] SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO EDU- CACIONAL E PROFISSIONAL - CIEPs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. ERASMO DIAS (PPB)
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PL
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00002/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE DE- FESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ERASMO DIAS (PPB)
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PL
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00001/2001
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REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8. DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CRIAÇÃO DE CONSE- LHOS DE REPRESENTANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00428/2000
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REVOGA A LEI N. 13.092, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00427/2000
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PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI N. 7.525, DE 21 DE SETEMBRO DE 1970. (PRORROGA EM 50 ANOS A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, POR 30 ANOS, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DOM DINIZ, EM INDIANÓPOLIS, À ASSOCIA ÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS)
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CELSO PITTA
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PL
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00426/2000
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DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO RUA PROJETADA, PARA RUA PROFESSOR DOUTOR ANTO NIO BARROS DE ULHOA CINTRA, LOCALIZADO NO BAIRRO JAR DIM MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00425/2000
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.734, DE 30 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRI TÉRIO P/ ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL) *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
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CELSO PITTA
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