As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00216/2001
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DENOMINA PRAÇA ANTÔNIA PEREIRA DE ALMEIDA AO LOGRADOU RO SITUADO NO FINAL DA RUA DR. WALTER CAMPOS, NO BAIR RO JARDIM CRISTINA, EM VELEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00215/2001
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[VTA05] SEMANA DE ESTUDOS SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLI- CO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00214/2001
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REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGU- RANÇA - CONSEG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00213/2001
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00212/2001
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO A PROVI- DENCIAR A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA NOS LO- CAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ONDE COSTUMEIRAMENTE OCORREM ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00211/2001
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.989, DE 28 DE OUTUBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00210/2001
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FESTEJOS, COMEMORAÇÕES E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS DE QUALQUER TIPO OU GÊNERO NA AVENIDA PAULISTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, REVOGANDO A LEI N. 12.153/96 E O DECRETO REGULAMENTADOR N. 36.329/96.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00209/2001
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ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVI- ÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS, INCIDENTE SOBRE AS ATI VIDADES CONSTANTES DOS ITENS 14, 21, 57 E 83, DA LIS- TA CONSTANTE DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423/87, ALTERADA PELA LEI N. 10.822/89.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00208/2001
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INSTITUI O ]DIA DO PEDESTRE] NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00207/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ARTES E OFÍ- CIOS NO PRÉDIO ONDE HOJE FUNCIONA A PRODAM, NO PAR- QUE DO IBIRAPUERA.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00206/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEI RAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 49/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00205/2001
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[VTA05] SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUN. DE SÃO PAULO, DO PROJETO ]SÃO PAULO] DE MORADIA PARA O TRABA LHADOR DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00204/2001
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TORNA OBRIGATÓRIO AO CESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO DE ÁREA MUNICIPAL UTILIZADA COM FINALIDADE LUCRATIVA, A PROMOVER INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO QUE VISE GARAN TIR SERVIÇOS SOCIAIS À COMUNIDADE, NO LOGRADOURO CEDI DO ATRAVÉS DA RESPECTIVA LICENÇA OU NOUTROS. TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00203/2001
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA EMITIDA NOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00202/2001
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJE TO ]ADOTE UM MORADOR DE RUA], E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00201/2001
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ASSEGURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O LIVRE ACESSO AOS SÍTIOS DE INTERESSE HISTÓRICO-CULTURAL NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00200/2001
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00199/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO ]PRO- GRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS ], EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLI- CAS DE PRIMEIRO GRAU, DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00198/2001
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[VTA05] SOBRE O CONTROLE DO USO DE TODAS AS MÁQUINAS EM OPERAÇÃO NA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRODUTIVA NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA PROTEÇÃO ADE QUADA À INTEGRIDADE FÍSICA E A SAÚDE DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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PL
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00197/2001
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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