As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00144/2001
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DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00143/2001
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CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00142/2001
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ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUN TO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00141/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MICRO CÂMERAS COM GRAVAÇÃO NOS ÔNIBUS, TROLEBUS E MICRO- ÔNIBUS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00140/2001
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00139/2001
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DISCIPLINA O MODO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IM- PORTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00138/2001
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INSTITUI NORMAS SOBRE O USO DE TELEFONES CELULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00137/2001
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DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00136/2001
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PELAS FARMÁCIAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DE RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00135/2001
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PELAS FARMÁCIAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DE RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO PROIBIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00134/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PROMOVEREM PROJE TOS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00133/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PRO- GRAMA ]DOUTORES DA ALEGRIA] EM TODOS OS HOSPITAIS MU- NICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00132/2001
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 10.272 DE 06/04/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. COMPETÊNCIA DA QUARDA CIVIL METROPOLITANA)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00131/2001
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ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00130/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N. 4.563, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. (CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNI- BUS EQUIPADOS COM BANCOS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLI CA) ******RECURSO Nº 20/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*********
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00129/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 104/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00128/2001
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DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 25/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00127/2001
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DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 98/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00126/2001
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[VTA07] DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00125/2001
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INSTITUI NORMAS SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DISTINTIVOS DE COURO, NÃO OFICIAIS, COM INSÍGNIAS DA POLÍCIA FEDERAL, DA POLÍCIA MILITAR, DE FISCAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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