As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00728/2026
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Denomina “Praça Sebastião Brasinha Domingues” o espaço público inominado situado junto à Rua Almir Dehar, esquina com a Rua Huletia, no bairro da Brasilândia, Distrito da Freguesia do Ó, pertencente à Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02846-000, e dá outras providências.
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Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
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00727/2026
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Cria a subprefeitura do Tatuapé, e fixa providências.
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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00726/2026
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Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal, sob a forma de redução parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, aos contribuintes titulares de unidades autônomas integrantes de condomínios edilícios residenciais e comerciais que comprovem certificação ISO 14001 válida.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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PL
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00725/2026
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Daltonismo, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 6 de setembro, e dispõe sobre a realização de triagem da percepção das cores na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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00724/2026
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Dispõe sobre a acessibilidade da sinalização baseada em cores nos equipamentos públicos municipais, para pessoas com daltonismo, e dá outras providências.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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00723/2026
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Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Esporte no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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00722/2026
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Institui o Programa de Cooperação no âmbito do Município de São Paulo e estabelece incentivo fiscal mediante crédito tributário compensatório a pessoas jurídicas cooperantes
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Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
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00721/2026
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Denomina Praça Moizes Pires dos Santos o logradouro público inominado delimitado pela Avenida Inajar de Souza, pela Rua João Loureiro e pela Rua dos Rodrigues, no bairro de Vila Carbone, e dá outras providências.
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Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
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PL
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00720/2026
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Acrescenta incisos III e IV ao art. 4º da Lei Municipal nº 14.413, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de São Paulo, para assegurar maiores direitos aos pacientes transplantados e imunossupressores.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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PL
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00719/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental no Esporte”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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00718/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir a Semana Municipal da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa – MTC e alterar a data do Dia do Acupunturista no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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00717/2026
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Dispõe sobre medidas de proteção aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas nas operações de crédito consignado, em situações que comprometam a regularidade ou continuidade das instituições consignatárias, e dá outras providências.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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00716/2026
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Dispõe sobre a disponibilização de meios eletrônicos para pagamento da tarifa do transporte coletivo público municipal por ônibus e dá outras providências.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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PL
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00715/2026
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Altera a denominação da Rua Jules Rimet, no trecho compreendido entre os números 1 e 315 para Rua Telê Santana e dá outras providências.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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00714/2026
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Institui a Política Municipal de Incentivo ao Consumo de Etanol e dá outras providências
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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00713/2026
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Denomina Rua Nair de Araújo Sampaio o logradouro público inominado que especifica, localizado no Distrito de Santana, e dá outras providências.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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PL
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00712/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia de Portugal”, a ser celebrado anualmente no dia 10 de junho, e dá outras providências.
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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00711/2026
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Denomina CEU Maria Rogéria de Lima o Centro Educacional Unificado localizado na Avenida João Paulo I, nº 2100, Parque Monteiro Soares, Distrito da Brasilândia, e dá outras providências.
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Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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PL
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00710/2026
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Institui o Inventário da Memória LGBTQIA+ Paulistana, destinado à identificação, ao registro e à sinalização de referências culturais relacionadas à memória e à história da população LGBTQIA+ na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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00709/2026
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Dispõe sobre a preservação da finalidade social dos contratos e dos créditos decorrentes da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e estabelece garantias aos seus beneficiários.
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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