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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 03972/2010 26/10/2010 PL 313/2007
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 03971/2010 25/10/2010 ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO 023/SVMA/2010.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 03970/2010 25/10/2010 ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO 026/SVMA/2010.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 03969/2010 25/10/2010 ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO 025/SVMA/2010.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 03968/2010 25/10/2010 ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO 024/SVMA/2010.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03967/2010 25/10/2010 ENVIA CÓPIA DO TERMO DE CONV. 01.0119.00/10, FIRMADO C/A ASSOC. DOS PROD. E PROC. DE ORGÂNICOS DO BRASIL, P/ "APOIO AO PAVILHÃO BIOPRODUÇÃO NO EVENTO FRUIT & TECH 2010", E CÓPIA DA PUBL. DOU E ORDEM BANCÁRIA.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03966/2010 25/10/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS REF. 2ª PARCELA DO CONV. MTE/SPPE/CODEFAT Nº 09/09 - SIND. TRAB. IND. DE ARTEFATOS PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA/SINTRAPEL, SICONV Nº 723090/2009, CONF. ORDEM BANCÁRIA 19/10/2010.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 03965/2010 25/10/2010 ENCAMINHA CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 1º/09/2010, PUBLICADO NO DOC DE 17/09/2010, PÁG. 76.
Assunto de interesse das Comissões 03964/2010 22/10/2010 "...informações e os esclarecimentos da Secretaria Mu nicipal de Transportes a respeito das instalações de novos radares no Município."
Manifestação sobre Propositura 03963/2010 22/10/2010 PL 96/2010
Manifestação sobre Propositura 03962/2010 21/10/2010 PL 309/2010
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 03960/2010 20/10/2010 ENVIA RELATÓRIOS DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2010, (TER- CEIRO TRIMESTRE), DOS SETORES DESTE TRIBUNAL.
Manifestação sobre Propositura 03959/2010 20/10/2010 PL 760/2009
Manifestação sobre Propositura 03958/2010 20/10/2010 PL 407/2010
Manifestação sobre Propositura 03957/2010 20/10/2010 PL 758/2009
Manifestação sobre Propositura 03956/2010 20/10/2010 PL 55/2010
Manifestação sobre Propositura 03955/2010 20/10/2010 PL 111/2006
Manifestação sobre Propositura 03954/2010 20/10/2010 PL 496/2009
Manifestação sobre Propositura 03953/2010 19/10/2010 PL 112/2010
Assunto de interesse das Comissões 03952/2010 19/10/2010 "...cópia das informações prestadas pela Secretaria M unicipal da Saúde relativamente ao pedido de consider ação, pelo Executivo, de determinados pontos no proce sso de implantação das novas AMAs."

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