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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 04073/2010 09/11/2010 PL 260/2010
Manifestação sobre Propositura 04072/2010 09/11/2010 PL 683/1996
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL 04071/2010 09/11/2010 REQUER PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS PARA AMPLIAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTIDAS NO PL 444/2010, ADEQUANDO-AS AOS PROCESSOS DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS EM ANDAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL 04070/2010 09/11/2010 ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS RELATIVOS A GESTÃO DE PRECATÓRIOS EM QUE APURAMOS A REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS MENSAIS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04069/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 07/2010 MUNICI- PAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04068/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁ- RIOS DE SAÚDE - ACS COMP 07/2010 MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04067/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 09/2010 MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04066/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - NEFROLOGIA COMP 07/2010 - MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04065/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRANSPLAN- TES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS COMP 08/2010 MUNICI- PAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04064/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA- SF COMP 09/2010 MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04063/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA PANDEMICA (H1N1) COMP 07/2010 MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04062/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NASF COMP 08/2010 MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04061/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO DE IMPLANTAÇÃO AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF COMP 08/2010 MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04060/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CONSULTAS MÉDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR COMP 08/2010 MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04059/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 09/2010 MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04058/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO BRASIL COMP 09/2010 MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04057/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO BRASIL COMP 07/2010 MUNICIPAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04056/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ATEN- DIMENTO MÓVEL AS URGÊNCIAS - SAMU 192 (MAC) COMP 07/2010 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04055/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRATAMENTO DE DOENÇAS DO APARELHO DA VISÃO COMP 06/2010 MUNICI- PAL UF SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04054/2010 09/11/2010 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NASF COMP 07/2010 MUNICIPAL UF SP

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