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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Veto Parcial 01073/2025 12/11/2025 Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 1130/2025. PL 1130/2025
Informações sobre Indicações 01072/2025 11/11/2025 Encaminha resposta à indicação do Vereador Nabil Bonduki para instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Inácio Lobo de Araújo, altura do nº 279, Jardim das Esmeraldas (Distrito Raposo Tavares), informando que, após avaliação técnica, o local atende exclusivamente linhas intermunicipais e possui calçada de largura insuficiente para instalação de abrigo, motivo pelo qual não se recomenda substituição do totem nem remanejamento do ponto. IND 667/2025
Resposta a Requerimento 01071/2025 11/11/2025 Encaminha resposta acerca de atrasos nas partidas dos ônibus da linha 917H-10 (Terminal Pirituba/ Metrô Vila Mariana), apresentando análise de cumprimento de viagens, registros do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), justificativa para atrasos pontuais devido ao trânsito em regiões específicas, medidas adotadas junto à empresa operadora e informações sobre a continuidade da fiscalização e acompanhamento operacional da linha. RDS 1732/2025
Assunto de interesse das Comissões 01070/2025 11/11/2025 Encaminha informações acerca do Contrato de Repasse nº 980789/2025 - Operação 1102376-56, que tem por finalidade a reforma dos clubes da comunidade (CDCs) copa 70 e alvorada, no município de São Paulo/SP, com previsão expressa de valor e prazo de vigência. ANU 2/2025
ANU 6/2025
Assunto para ciência da CMSP 01069/2025 11/11/2025 Encaminha Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 997/2025, de autoria do Deputado Estadual/SP Gilmaci Santos, protocolizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 23 de setembro de 2025, que pretende revogar a Lei nº 16.912/2018, que autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição do Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e do Sole Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada e sais em circulação no Estado, ainda que provenientes de outra unidade da Federação.
Manifestação sobre Propositura 01068/2025 10/11/2025 Manifesta-se sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em especial o programa municipal de auxílio-aluguel. ANU 2/2025
Manifestação sobre Propositura 01067/2025 10/11/2025 Manifesta-se sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em especial sobre a política de habitação. ANU 2/2025
Solicitação de Providências 01066/2025 10/11/2025 Notifica para que, em 05 dias, encaminhe aos autos cópia/extrato da Audiência Pública realizada no dia 16 de outubro de 2025, tendo como tema: Ações da Companhia SPDA, com a lista e qualificação dos presentes. Assunto: Cessão de créditos da COHAB à SPDA. Impacto negativo no que se refere à cobrança de dívidas de mutuários. Afronta aos objetivos sociais da COHAB e à Política Municipal de Habitação”. ANU 1/2025
Informações sobre Indicações 01065/2025 06/11/2025 Encaminha resposta à indicação do Vereador Nabil Bonduki, esclarecendo não possuir relação direta com os equipamentos estaduais de educação e saúde vizinhos ao Instituto, vinculados à Secretaria Estadual de Educação e à Universidade de São Paulo, e informando que o compromisso para manutenção dos equipamentos deve ser direcionado às respectivas entidades, esclarecendo ainda, referente ao PL 691/2025, que o atual Plano Diretor do Instituto não prevê ampliações além dos limites territoriais. IND 618/2025
Assunto de interesse das Comissões 01064/2025 06/11/2025 Solicita informações atualizadas à Supervisão de Saúde sobre o andamento do processo administrativo e jurídico para regularização do terreno doado pelo Estado e destinado à área da saúde, cuja pendência se mantém desde outubro de 2024, reforçando sua importância estratégica para planejamento e fortalecimento das ações de saúde no território. ANU 7/2025
Informações sobre Indicações 01063/2025 06/11/2025 Encaminha informações desta Gerência de Iluminação Pública desta Agência, solicitando que sejam prestadas as informações complementares ora requeridas. IND 626/2025
Informações sobre Indicações 01062/2025 06/11/2025 Encaminha informações prestadas pela Gerência de Iluminação Pública desta Agência sobre ampliação de iluminação pública na Rua da Baracela, Bairro Parque Novo Mundo. IND 634/2025
Resposta a Requerimento 01061/2025 05/11/2025 Encaminha informações sobre as atividades de motocicletas nos aplicativos de mobilidade urbana, conforme requerimento 14/2025 da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. ANU 5/2025
Assunto de interesse das Comissões 01060/2025 04/11/2025 Encaminha propostas de política habitacional para a população mais carente da cidade de São Paulo, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. ANU 2/2025
Assunto de interesse das Comissões 01059/2025 03/11/2025 Em atendimento à Lei 10.872 de 19 de julho de 1990 que dispõe sobre o detalhamento das informações constantes do demonstrativo da dívida fundada e flutuante e do balancete da receita e da despesa de que tratam os artigos 141 e 142 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, encaminha os demonstrativos financeiros referentes ao mês de setembro de 2025. ANU 2/2025
ANU 4/2025
Manifestação sobre Propositura 01058/2025 31/10/2025 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 449/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Acessibilidade Digital no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.329, de 31 de outubro de 2025. PL 449/2025
Manifestação sobre Propositura 01057/2025 31/10/2025 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 206/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura da Paz nas Escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.328, de 31 de outubro de 2025. PL 206/2023
Assunto de interesse das Comissões 01056/2025 31/10/2025 Encaminha Balancetes e Demonstrativos da Prefeitura Municipal de São Paulo, referente ao mês de setembro/2025, com valores definitivos, conforme especificados: Balancete Financeiro; Balancete Orçamentário; Balancete Patrimonial; Boletim da Receita; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstrativo da Dívida Flutuante; Resumo da Execução da Receita Orçamentária; Resumo da Execução da Despesa Orçamentária; Demonstrativo da Dívida Fundada; Demonstração da Despesa Orçamentária por Função; Demonstração da Despesa Orçamentária por Órgão; Demonstração da Despesa Orçamentária por Natureza; Demonstração da Despesa Orçamentária por Projeto/Atividade/Operação Especial; Anexo VI – Cronograma de Amortização da Dívida Fundada. ANU 2/2025
Assunto de interesse das Comissões 01055/2025 31/10/2025 Encaminha informe sobre a situação da revisão quadrienal dos contratos de concessão do transporte coletivo municipal no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. ANU 4/2025
ANU 5/2025
Assunto de interesse das Comissões 01054/2025 31/10/2025 Encaminha Termo de rescisão do Termo de Compromisso nº 965602/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de São Paulo. ANU 2/2025
ANU 6/2025

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