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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 01099/2025 18/11/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 363/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que estabelece a criação de ala de enfermagem com permanência de médico e técnico ou auxiliar de enfermagem nos estabelecimentos de ensino público e privado, durante o horário de aula, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde. PL 363/2024
Manifestação sobre Propositura 01098/2025 18/11/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 238/2018, de autoria dos Vereadores Arselino Tatto e Gilberto Nascimento, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Recreio nas Férias, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. PL 238/2018
Manifestação sobre Propositura 01097/2025 18/11/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 217/2021, de autoria do Vereador Isac Félix, que trata da disponibilização de sala para Arbitragem e Mediação de Conflitos nos Shoppings Centers e Hipermercados situados no Município de São Paulo, informa que o projeto não apresenta os elementos necessários para a realização do devido cálculo de seu impacto orçamentário-financeiro, a obstar a apresentação de resposta conclusiva às questões formuladas pela Comissão de Finanças e Orçamento. PL 217/2021
Manifestação sobre Propositura 01096/2025 18/11/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 87/2024, de autoria dos Vereadores Ricardo Teixeira e Sonaira Fernandes, que dispõe sobre a criação de curso de primeiros socorros para pais e/ou responsáveis por bebês de até 2 (dois) anos (lactentes), voltado a questões relacionadas com a aspiração de corpos estranhos e com a síndrome de morte súbita relacionada à faixa etária, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. PL 87/2024
Manifestação sobre Propositura 01095/2025 18/11/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Vereador Paulo Frange, que "Altera a Lei 14.080/2005, para incluir objetivos às ações relacionadas à avaliação oftalmológica de estudantes da rede municipal de ensino", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde. PL 24/2019
Informações sobre Indicações 01094/2025 18/11/2025 Encaminha as informações prestadas pela Subprefeitura Campo Limpo (SUB-CL), a respeito do pedido de vistoria e de providências urgentes em imóvel localizado na Rua Andorinha Pequena, nº 785, em razão de denúncias de acúmulo de lixo e entulho. IND 490/2025
Informações sobre Indicações 01093/2025 18/11/2025 Encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA), acerca do pedido de zeladoria na Rua João Frederico Agrícola, nº 141 - Vila Ayrosa. IND 377/2025
Informações sobre Indicações 01092/2025 18/11/2025 Encaminha as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), acerca das reivindicações apresentadas por munícipes durante a Sexta Edição do Projeto 'Câmara na Rua', realizada no dia 27 de setembro de 2025 no CEU Guarapiranga, requerendo "cozinha escola na região, bem como continuação das atividades do Projeto Cantinho Noturno". IND 654/2025
Informações sobre Indicações 01091/2025 18/11/2025 Encaminha as informações apresentadas pela Subprefeitura do Ipiranga (SUB-IP), acerca do pedido de revitalização da praça localizada na Rua Professor Sylas Baltazar de Araújo, nº 220. IND 550/2025
Informações sobre Indicações 01090/2025 18/11/2025 Em atenção à Indicação do Vereador André Santos, sirve-se do presente para encaminhar as informações apresentadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), acerca da solicitação de tapaburaco na Rua Padre Galanti, nº 28. IND 596/2025
Resposta a Requerimento 01089/2025 18/11/2025 Em atenção ao Requerimento FIN nº 19/2025, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, sirve-se do presente para encaminhar as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), acerca dos programas de qualificação, geração de renda e incentivo à economia voltados à juventude paulistana. ANU 2/2025
Informações sobre Indicações 01088/2025 18/11/2025 Em atenção à Indicação do Vereador Nabil Bonduki, sirve-se do presente para encaminhar as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e pela Subprefeitura da Mooca (SUB-MO), acerca de construção irregular em vila no Belém. IND 617/2025
IND 619/2025
Informações sobre Indicações 01087/2025 18/11/2025 Encaminha informações prestadas pela SP-REGULA, a respeito da solicitação de esclarecimentos quanto aos graves atrasos no serviço da ENEL, em especial quanto às falhas para atendimento prioritário no dia 22 de setembro de 2025. IND 606/2025
Informações sobre Indicações 01086/2025 18/11/2025 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a respeito da solicitação de aporte de recursos financeiros municipais complementares a empreendimentos HIS denominados Jerônimo Alves, Martin Luther King e Dorothy Stang. IND 410/2025
Informações sobre Indicações 01085/2025 18/11/2025 Em atenção à Indicação nº 485/2025, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Subprefeitura Butantã (SUB-BT), pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e pela SP-REGULA, a respeito da solicitação de medidas urgentes para conservação e limpeza da Rua Moisés Martins da Silveira. IND 485/2025
Resposta a Requerimento 01084/2025 18/11/2025 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), a respeito da fiscalização das faixas azuis implantadas na cidade de São Paulo. RDS 1440/2025
Resposta a Requerimento 01083/2025 18/11/2025 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a respeito de imóveis em fase de alienação, pertencentes ao Município de São Paulo. RDS 962/2025
Resposta a Requerimento 01082/2025 18/11/2025 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM) acerca da situação e projeções do estoque de precatórios do Município, em função da recente Emenda Constitucional nº 136/2025, que alterou o regime de pagamento dessas dívidas. ANU 2/2025
Assunto para ciência da CMSP 01081/2025 14/11/2025 Comunica que foi prolatado acórdão que julgou procedente a representação promovida pelo Vereador Dr. Adriano Santos, segundo a qual houve descumprimento nos termos do Contrato de Concessão nº 60/SFMSP/2022 [Concessão dos Serviços Cemiteriais e Funerários no Município de São Paulo], celebrado com a Concessionária Maya, notadamente pela cobrança indevida pela utilização da Capela do Cemitério da Saudade, prática irregular e sem previsão contratual.
Assunto para ciência da CMSP 01080/2025 14/11/2025 Convida os Nobres Vereadores para o 1º Fórum Estadual de Formação de Gestores Municipais da Juventude: Perspectivas e desafios da Política Pública de Juventude do Estado de São Paulo, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro de 2025, das 8h às 17h, no Centro Universitário Eniac, Rua Força Pública, 89 - Centro, na cidade de Guarulhos – SP. ANU 9/2025

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