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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00096/2012
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17/02/2012 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº 430/2010, QUE ALTERA A LEI Nº14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007.
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PL 430/2010
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00095/2012
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17/02/2012 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº406/2011, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007.
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PL 406/2011
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00094/2012
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17/02/2012 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº397/2011, QUE ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007.
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PL 397/2011
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00093/2012
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17/02/2012 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº107/2011, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007.
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PL 107/2011
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00092/2012
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17/02/2012 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº102/2011, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007.
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PL 102/2011
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Assunto de interesse das Comissões |
00091/2012
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17/02/2012 |
EM RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REFERENTE AO PL Nº 110/07, ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA.
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PL 110/2007
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00090/2012
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15/02/2012 |
SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 665/1998, QUE REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI Nº10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986.
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PL 665/1998
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00089/2012
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15/02/2012 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº387/2011, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19/07/2007, PARA INCLUIR O FESTIVAL DE INVERNO DA MOOCA.
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PL 387/2011
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00088/2012
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15/02/2012 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº191/2011, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19/07/2007, PARA INCLUIR O EVENTO ESPORTIVO 200 MILHAS DE INTERLAGOS.
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PL 191/2011
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Assunto de interesse das Comissões |
00087/2012
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15/02/2012 |
EM RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIO FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA RELATIVO AO PL Nº 622/2009, ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE.
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PL 622/2009
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Assunto de interesse das Comissões |
00086/2012
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15/02/2012 |
EM RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS REFERENTES AO PL Nº583/2008, ENCAMINHA CÓPIA DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA.
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PL 583/2008
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Assunto de interesse das Comissões |
00085/2012
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15/02/2012 |
EM RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL Nº 342/2010, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE.
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PL 342/2010
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Assunto de interesse das Comissões |
00084/2012
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14/02/2012 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SEC MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA, RELATIVAS À VI CONFERÊNCIA LÚDICA E À IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Assunto de interesse das Comissões |
00083/2012
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14/02/2012 |
ENCAMINHA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL Nº568/2011.
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PL 568/2011
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Assunto de interesse das Comissões |
00082/2012
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10/02/2012 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NA CIDADE.
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Assunto de interesse das Comissões |
00081/2012
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10/02/2012 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DEP. DE CONTROLE DO USO DE IMÓVEIS, DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ACERCA DO PL Nº685/2008.
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PL 685/2008
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Assunto de interesse das Comissões |
00080/2012
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09/02/2012 |
ENCAMINHA À COM DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CÓPIA DAS INFO. FORNECIDAS PELA SEC MUN DE PLANEJAMENTO, ORÇ. E GESTÃO E PELO SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO PARA A COPA DO MUNDO/2014 REFERENTES AO PL Nº 573/2011.
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PL 573/2011
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Assunto de interesse das Comissões |
00079/2012
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09/02/2012 |
ENCAMINHA À COM DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE SEHAB/CASE E SF/DIMAP REFERENTES AO PL Nº480/2011.
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PL 480/2011
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Assunto de interesse das Comissões |
00078/2012
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09/02/2012 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA ACERCA DO PL Nº 13/2011.
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PL 13/2011
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00077/2012
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08/02/2012 |
RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECÇÃO DO ESTUDO DAS OPERAÇÕES URBANAS LAPA-BRÁS, MOOCA - VILA CARIOCA E RIO VERDE - JACU.
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