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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00270/2013
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03/06/2013 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 327/12.
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PL 327/2012
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00269/2013
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03/06/2013 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 322/12.
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PL 322/2012
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00268/2013
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03/06/2013 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 201/12.
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PL 201/2012
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00267/2013
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03/06/2013 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 494/11.
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PL 494/2011
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00266/2013
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03/06/2013 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 389/12
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PL 389/2012
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00265/2013
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03/06/2013 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 364/2012.
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PL 364/2012
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00264/2013
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03/06/2013 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 282/12.
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PL 282/2012
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Veto Total |
00263/2013
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03/06/2013 |
VETA NA ÍNTEGRA O PL 433/2010.
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PL 443/2010
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Assunto de interesse das Comissões |
00262/2013
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03/06/2013 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO E CRONOGRAMA DAS OBRAS DO TEATRO ARTHUR AZEVEDO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00261/2013
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29/05/2013 |
ENCAMINHA O RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E BALANÇOS DOS CRÉDITOS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA, RELATIVO AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013.
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Assunto de interesse das Comissões |
00260/2013
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28/05/2013 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE INTERNET GRATUITA DISPONIBILIZADO NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS.
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Assunto para ciência da CMSP |
00259/2013
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28/05/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DOS RELATÓRIOS DA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, BEM COMO DO RELATÓRIO, VOTO E V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 05/12/2012.
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Assunto para ciência da CMSP |
00258/2013
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28/05/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DO V.ACÓRDÃO PROLATADO EM 13/09/2012.
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Assunto para ciência da CMSP |
00257/2013
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28/05/2013 |
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM CONTEMPLADOS COM O REAJUSTE GARANTIDO PELA LEI 15.511/11 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
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Assunto para ciência da CMSP |
00256/2013
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28/05/2013 |
SOLICITA A INCLUSÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO PL 155/2012.
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Assunto para ciência da CMSP |
00255/2013
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28/05/2013 |
ENCAMINHA UMA MINUTA DE ALTERAÇÃO DO TEXTO DA LEI Nº 15.681/13, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO À APROVAÇÃO. (APENSADO AO PL 335/2018 EM 26/06/2018)
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Assunto para ciência da CMSP |
00254/2013
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28/05/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES ELABORADAS PELOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DO TCM, BEM COMO DO RELATÓRIO, VOTO E V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 05/12/2012.
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Assunto para ciência da CMSP |
00253/2013
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08/05/2013 |
ENCAMINHA CÓPIAS DE TERMOS DE CONVÊNIO E DE TERMOS DE ADITAMENTO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00252/2013
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17/05/2013 |
ENCAMINHA CÓPIAS DE TERMOS DE ADITAMENTO
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Assunto para ciência da CMSP |
00251/2013
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10/05/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DA TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/DRE/2013, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2013 - 9º EDITAL PARA CONTINUAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONTRATURNO ESCOLAR.
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