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Manifestação sobre Propositura |
01042/2025
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28/10/2025 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 706/2023, que dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no Município de São Paulo e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.324, de 24 de outubro de 2025.
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PL 706/2023
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Manifestação sobre Propositura |
01041/2025
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28/10/2025 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 830/2007, que denomina Praça Stephanie Cavalcante Silva a área que especifica, no Distrito Cidade Dutra, Subprefeitura Capela do Socorro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.325, de 24 de outubro de 2025.
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PL 830/2007
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Manifestação sobre Propositura |
01040/2025
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28/10/2025 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 151/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização do TDL (Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem), a ser comemorado na terceira sexta-feira do mês de outubro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.318, de 24 de outubro de 2025.
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PL 151/2024
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Veto Total |
01039/2025
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24/10/2025 |
Veto Total ao PL 537/2020.
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PL 537/2020
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Veto Total |
01038/2025
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24/10/2025 |
Veto Total ao PL 521/2025
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PL 521/2025
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Veto Total |
01037/2025
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24/10/2025 |
Veto Total ao PL 182/2023.
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PL 182/2023
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Informações sobre Indicações |
01036/2025
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24/10/2025 |
Encaminha resposta às reivindicações de melhoria de iluminação pública em logradouros da Subprefeitura de Cidade
Ademar.
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IND 648/2025
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Resposta a Requerimento |
01035/2025
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23/10/2025 |
Encaminha resposta ao Ofício SGP12 N. 801/2025 sobre questionamentos a "manifestação em defesa da guerra de resistência contra o genocídio na Palestina" realizada nas dependências da APEOSP.
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ANU 6/2025
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Assunto de interesse das Comissões |
01034/2025
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23/10/2025 |
Encaminha Nota Pública CNDH n. 62/2025 de apoio ao Projeto de Lei nº 1140/2025 de combate à aporofobia.
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ANU 1/2025
ANU 2/2025
ANU 4/2025
ANU 7/2025
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Assunto de interesse das Comissões |
01033/2025
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22/10/2025 |
Encaminha manifestação sobre o Pregão Eletrônico nº 90026/SME/2025, referente à contratação de empresa de limpeza para as Diretorias Regionais de Educação, ressaltando a necessidade de critérios rigorosos para seleção da nova prestadora, em virtude de descumprimentos trabalhistas, atrasos salariais, supressão de benefícios e riscos à saúde na rede municipal, e solicitando providências à Secretaria Municipal de Educação para garantir a dignidade, o respeito e a responsabilidade social na nova contratação.
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ANU 4/2025
ANU 6/2025
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Assunto de interesse das Comissões |
01032/2025
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22/10/2025 |
Encaminha solicitação de providências quanto à situação de moradia das famílias das Vilas Reencontro e do Auxílio Aluguel Reencontro.
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ANU 7/2025
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Informações sobre Indicações |
01031/2025
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21/10/2025 |
Em atenção à Indicação nº 573/2025, encaminha as informações prestadas pela SP-Regula, acerca das reivindicações apresentadas na Quinta Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada no dia 30 de agosto de 2025 no CEU Tiquatira.
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IND 573/2025
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Informações sobre Indicações |
01030/2025
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21/10/2025 |
Encaminha informações prestadas pela Gerência de Saneamento Ambiental acerca da limpeza e coleta de lixo na Avenida Fuad Lutfalla, altura do nº 1718, esquina com a Rua Salazar Moscoso, nº 18, CEP 02968-000.
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IND 605/2025
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Informações sobre Indicações |
01029/2025
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21/10/2025 |
Em atenção à Indicação nº 612/2025, encaminha as informações prestadas pela SP-Regula, acerca da coleta dos resíduos domiciliares.
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IND 612/2025
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Assunto de interesse das Comissões |
01028/2025
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21/10/2025 |
Comunica decisão em processo de Análise do Contrato 07/NTCSS-SMS.G/2008 — Operacionalização da gestão, apoio e execução das atividades e serviços de saúde, a serem desenvolvidos nos territórios de Aricanduva, Sapopemba e São Mateus.
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ANU 4/2025
ANU 7/2025
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Manifestação sobre Propositura |
01027/2025
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17/10/2025 |
Encaminha manifestação técnica e jurídica, opinando pela rejeição do Projeto de Lei nº 648/2025, que dispõe sobre a vedação da eutanásia de cães e gatos no Município de São Paulo, por considerar a matéria já disciplinada em legislação federal e estadual e de competência privativa do médico-veterinário.
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ANU 1/2025
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Manifestação sobre Propositura |
01026/2025
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17/10/2025 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 824/2025 de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que "Denomina a travessia de pedestres próxima à Avenida Paulo VI e Rua Lisboa como Marina Kohler Harkot e dá outras providências.", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
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PL 824/2025
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Assunto de interesse das Comissões |
01025/2025
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16/10/2025 |
Comunica o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 106.805,81, provenientes do Orçamento Geral da União, vinculados ao Termo de Compromisso nº 948420/2023 (Operação 1090481-32) firmado com a Fundação Butantan, destinado à reforma da unidade de produção de soros e área multipropósito no âmbito do Programa Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, sob gestão do Ministério da Saúde, com orientações sobre contrapartida e procedimentos financeiros.
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ANU 2/2025
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Assunto de interesse das Comissões |
01024/2025
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16/10/2025 |
Encaminha o Ofício nº 1611/2025/SME-G, recebido via plataforma SEI sob o nº 6016.2025/0113681-1, que trata de Declaração de Sustentabilidade e o Termo de Compromisso, referente ao Empreendimento, obra de construção de escola em tempo integral, EMEF Rua Simão de Abreu x Rua Ushikichi Kamiya x Estrada da Cachoeira no setor educacional 8104 no distrito de Tremembé e subprefeitura Jaçanã Tremembé – São Paulo/SP, para conhecimento pelas doutas Comissões de Administração Pública e de Educação, Cultura e Esportes.
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ANU 4/2025
ANU 6/2025
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Resposta a Requerimento |
01023/2025
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16/10/2025 |
Comunica decisão proferida em processo de representação sobre a transferência dos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs) e equipamentos de atendimento a mulheres em situação de violência, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), conforme previsto na Meta 16 do Programa de Metas 2021-2024. Relata análises sobre estrutura normativa, orçamentária e de pessoal da SMDHC para a nova atribuição, resposta das secretarias envolvidas sobre procedimentos de transição, e determinações e recomendações do tribunal para acompanhamento e garantia da continuidade e qualidade dos serviços prestados.
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