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Assunto para ciência da CMSP |
00617/2013
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20/09/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 08/05/2013, PUBLICADO NO DOC DE 28/05/2013, PÁGINA 136, TRANSITADO EM JULGADO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00616/2013
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20/09/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 05/06/2013 PUBLICADO NO DOC DE 25/06/2013, PÁGINA 94, TRANSITADO EM JULGADO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00615/2013
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20/09/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO, DO VOTO E DO V.ACÓRDÃO PROLATADO EM 05/06/2013, PUBLICADO NO DOC DE 25/06/2013, PÁGINA 94, TRANSITADO EM JULGADO.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00614/2013
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19/09/2013 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 260/13.
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PL 260/2013
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00613/2013
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19/09/2013 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 319/13
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PL 319/2013
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00612/2013
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19/09/2013 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 229/13.
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PL 229/2013
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Resposta a Requerimento |
00611/2013
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19/09/2013 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE FIRMARAM CONVÊNIO COM A PREFEITURA.
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Assunto de interesse das Comissões |
00610/2013
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19/09/2013 |
ENCAMINHA OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL QUE SOLITOU O ENVIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2005-0.020.602-0.
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Assunto de interesse das Comissões |
00609/2013
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19/09/2013 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 320/13.
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PL 320/2013
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Assunto de interesse das Comissões |
00608/2013
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19/09/2013 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 101/2013.
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PL 101/2013
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Assunto para ciência da CMSP |
00607/2013
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18/09/2013 |
COMUNICA QUE JÁ FORAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DA EDIÇÃO DAS LEIS Nº 15.845 A 15.850 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
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Assunto para ciência da CMSP |
00606/2013
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18/09/2013 |
ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DO TJSP CONTRÁRIA AO TOMBAMENTO DO FÓRUM CRIMINAL MÁRIO GUIMARÃES VIA PROJETO DE LEI.
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Assunto para ciência da CMSP |
00605/2013
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17/09/2013 |
ENCAMINHA RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE AGOSTO DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.
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Assunto de interesse das Comissões |
00604/2013
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18/09/2013 |
ENCAMINHA OS ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO SOLICITADO RELATIVAMENTE AO DECRETO Nº 49.922, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
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Assunto para ciência da CMSP |
00603/2013
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16/09/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 08/05/2013, PUBLICADO NO DOC DE 28/05/2013, PÁGINA 133, TRANSITADO EM JULGADO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00602/2013
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16/09/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 08/05/2013, PUBLICADO NO DOC DE 28/05/2013, PÁGINA 136, TRANSITADO EM JULGADO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00601/2013
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16/09/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 08/05/2013, PUBLICADO NO DOC DE 28/05/2013, PÁGINA 136, TRANSITADO EM JULGADO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00600/2013
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16/09/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DO V.ACÓRDÃO PROLATADO EM 08/05/2013, PUBLICADO NO DOC DE 28/05/2013, PÁGINA 133, TRANSITADO EM JULGADO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00599/2013
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16/09/2013 |
ENCAMINHA CÓPIA DO V.ACÓRDÃO PROLATADO EM 08/05/2013, PUBLICADO NO DOC DE 28/05/2013, PÁGINA 133, TRANSITADO EM JULGADO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00598/2013
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16/09/2013 |
ENCAMINHA O RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E BALANÇOS DOS CRÉDITOS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA, RELATIVO AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013.
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