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Manifestação sobre Propositura |
00661/2015
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07/08/2015 |
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A RESPEITO DO PL 513/2014, DO VEREADOR LAÉRCIO BENKO, QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS E QUE APOIEM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE PRESIDIÁRIOS
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PL 513/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00660/2015
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07/08/2015 |
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PL 844/2013, DO VEREADOR CORONEL TELHADA, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CIRCULAÇÃO DE TÁXIS EM FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS
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PL 844/2013
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00659/2015
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06/08/2015 |
ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO E ACÓRDÃO PROLATADO NO PROCESSO TC Nº 72.002.621.11-36.
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Manifestação sobre Propositura |
00658/2015
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05/08/2015 |
ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA ACERCA DO PL 213/15.
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PL 213/2015
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Assunto de interesse das Comissões |
00657/2015
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05/08/2015 |
ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE S A RESPEITO DOS GASTOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E DA S ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO EDUCACIONAL PAULISTAN O DE MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00656/2015
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04/08/2015 |
INFORMA QUE CABERÁ A ESTA CASA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 91/15.
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PL 91/2015
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Assunto de interesse das Comissões |
00655/2015
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04/08/2015 |
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, EM ATENÇÃO A REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, A RESPEITO DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DE REPRESENTAÇÃO DA CET
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Resposta a Requerimento |
00654/2015
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04/08/2015 |
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EM ATENÇÃO A REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO, RELATIVA AO CUMPRIMENTO DE METAS DO PROGRAMA DE METAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00653/2015
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03/08/2015 |
Encaminha originais do processo TC 72.001.619.15-82 com rela tório e voto do Cons.Relator Maurício Faria e considerações do Conselheiro Revisor Domingos Dissei, e o parecer sobre as contas do Executivo relativas ao exercício de 2014.
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00652/2015
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03/08/2015 |
Encaminha originais do processo TC 72.001.595.15-16, do qual constam relatório e voto do Conselheito Domingos Dissei e o parecer do TCM sobre suas contas relativas ao ex ercício de 2014.
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Veto Parcial |
00651/2015
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03/08/2015 |
VETO AOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 1º DO PL 377/14.
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PL 377/2014
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Veto Parcial |
00650/2015
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03/08/2015 |
VETO AO ART. 1º, INCISO II DO ART. 2º E ART. 3º DO PL 32/15.
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PL 32/2015
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Veto Parcial |
00649/2015
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31/07/2015 |
VETO AO § 4º DO ART. 4º, INCISO VI DO ART. 8º, ART. 36, INCI SO IV DO ART. 9º, ART. 27, ART. 31.
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PL 156/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00648/2015
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31/07/2015 |
Em atendimento pedido subsidios da Com. Política Urbana, enc aminha cópia das informações prestadas pela Sec. Mun. Cultur a acerca PL 277/12 Ver. José Américo, tombamento das ruas Aspicuelta, Harmonia, Girassol e Fidalga, Beco do Batman
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PL 277/2012
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Manifestação sobre Propositura |
00647/2015
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31/07/2015 |
Em atendimento pedido subídios da Com. Justiça acerca PL 142/14, ver. Paulo Fiorilo, que denomina Praça Dona Moça o espaço livre que especifica
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PL 142/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00646/2015
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31/07/2015 |
Em atendimento pedido subsídios da Com. Justiça acerca PL 251/15 Ver. Ari Friendebach, que denomina Praça Noêmia Maria Cardoso o logradouro que especifica.
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PL 251/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00645/2015
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31/07/2015 |
Em atendimento pedido subsídios formulado pela Com. Finanças acerca PL 521/13 Ver David Soares que disciplina exercicio atividade empresarial móvel nas vias e logradouros, encaminh a manifestaçao Sec. Mun. Coordenação Subprefeituras
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PL 521/2013
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00644/2015
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29/07/2015 |
ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO DO QUANTO DELIBERADO, CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES ELABORADAS PELA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DESTA CORTE, E DO V.ACÓRDÃO,PROLATADO EM 18/06/14 PUBLICADO NO DOC DE 30/04/15, PÁG.129, TRANSITADO EM JULGADO
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00643/2015
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29/07/2015 |
ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO DO QUANTO DELIBERADO, CÓPIA DOS RELATÓRIOS ELABORADOS PELA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DESTA CORTE, E DO V.ACÓRDÃO, PROLATADO EM 18/06/14, PUBLICADO NO DOC DE 30/04/15, PÁG. 128,TRANSITADO EM JULGADO
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00642/2015
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29/07/2015 |
ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO DO QUANTO DELIBERADO, CÓPIA DOS RELATÓRIOS ELABORADOS PELA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DESTA CORTE, E DO V.ACÓRDÃO, PROLATADO EM 18/06/14, PUBLICADO NO DOC DE 30/04/14, PÁG.129, TRANSITADO EM JULGADO
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