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Manifestação sobre Propositura |
00044/2016
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07/01/2016 |
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 511/15, DO VEREADOR NELO RODOLFO, QUE DENOMINA PRAÇA DE CARMELA CORREA DO PRADA
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PL 511/2015
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00043/2016
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06/01/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 530/14.
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PL 530/2014
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00042/2016
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06/01/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 507/15.
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PL 507/2015
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00041/2016
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06/01/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 506/14.
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PL 506/2014
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00040/2016
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06/01/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 443/14.
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PL 443/2014
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00039/2016
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06/01/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 327/15.
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PL 327/2015
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00038/2016
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06/01/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 194/15.
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PL 194/2015
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00037/2016
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06/01/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 67/15.
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PL 67/2015
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00036/2016
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06/01/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 3/14.
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PL 3/2014
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00035/2016
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06/01/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 336/15.
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PL 336/2015
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00034/2016
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06/01/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 323/12, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR SEMANA MUN. ANIMAIS DOMÉSTICOS, SENDO RESERVADO O NÚMERO DE LEI 16.348.
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PL 323/2012
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Assunto de interesse das Comissões |
00033/2016
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05/01/2016 |
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS A RESPEITO DOS BOLETINS DE IRREGULARIDADE DE NÚMEROS 339356 E 339357
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Manifestação sobre Propositura |
00032/2016
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05/01/2016 |
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 26/15, DA VEREADORA EDIR SALES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DESTINADA AO PERMISSIONÁRIO DE COMIDA DE RUA
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PL 26/2015
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Assunto de interesse das Comissões |
00031/2016
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05/01/2016 |
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS EM RESPOSTA REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO DE FINANÇAS A RESPEITO DA LICITAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
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Manifestação sobre Propositura |
00030/2016
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05/01/2016 |
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 764/13, DE VÁRIOS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CAUSADORAS DE POLUIÇÃO SONORA
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PL 764/2013
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Assunto de interesse das Comissões |
00029/2016
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05/01/2016 |
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PL 593/15, DO VEREADOR JAIR TATTO, QUE DENOMINA PRAÇA DE VERÔNICA TAVINASSI GAVIOLI
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PL 593/2015
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Veto Total |
00028/2016
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05/01/2016 |
VETO TOTAL AO PL 193/13, DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO, QUE ESTABELECE CRITÉRIO ÚNICO DE COBRANÇA PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS
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PL 193/2013
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Veto Total |
00027/2016
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05/01/2016 |
VETO TOTAL AO PL 142/13, DO VEREADOR JAIR TATTO, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
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PL 142/2013
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Veto Total |
00026/2016
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05/01/2016 |
VETO TOTAL AO PL 292/15, DO VEREADOR NETINHO DE PAULA, QUE RESERVA, NOS EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, O PERCENTUAL DE 25% PARA APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS
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PL 292/2015
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Veto Total |
00025/2016
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05/01/2016 |
VETO TOTAL AO PL 411/10, DO VEREADOR NETINHO DE PAULA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA TARIFA PELO USO DO SISTEMA TRANSPORTE COLETIVO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE PATOLOGIAS CRÔNICAS
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PL 411/2010
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