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Veto Total |
00124/2016
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11/02/2016 |
VETO TOTAL AO PL 508/13 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARQUITO E WADIH MUTRAN, QUE VISA OBRIGAR À IDENTIFICAÇÃO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DOS CAPACETES DE SEU CONDUTOR E PASSAGEIRO.
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PL 508/2013
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Veto Total |
00123/2016
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11/02/2016 |
VETO TOTAL AO PL 282/15 DE AUTORIA DA VER. JULIANA CARDOSO, QUE OBJETIVA INSTITUIR A VISITA EXCLUSIVA E ANTECIPADA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NAS EXPOSIÇÕES CULTURAIS.
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PL 282/2015
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Veto Total |
00122/2016
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11/02/2016 |
VETO TOTAL AO PL 136/15 DE AUTORIA DO VER. VALDECIR CABRABON , QUE VISA INCENTIVAR O CULTIVO DE CITRONELA E DA CROTALÁRIA NAS RESIDÊNCIAS, COMÉRCIOS INDUSTRIAS E TERRENOS BALDIOS.
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PL 136/2015
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Veto Total |
00121/2016
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11/02/2016 |
VETO TOTAL AO PL 572/15, DA VEREADORA SANDRA TADEU, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 16277
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PL 572/2015
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Veto Total |
00120/2016
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11/02/2016 |
VETO TOTAL AO PL 517/2013, DO VEREADOR PAULO FIORILO, QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE-LEITURA
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PL 517/2013
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Veto Total |
00119/2016
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11/02/2016 |
VETO TOTAL AO PL 193/10, DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PRIVADAS A OFERECER ARMÁRIOS INDIVIDUAIS A SEUS ALUNOS
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PL 193/2010
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Veto Total |
00118/2016
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11/02/2016 |
VETO TOTAL AO PL 47/13, DO VEREADOR EDUARDO TUMA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IPTU SOBRE IMÓVEIS NOS QUAIS SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
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PL 47/2013
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Veto Total |
00117/2016
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11/02/2016 |
VETO TOTAL AO PL 818/13, DO VEREADOR MARIO COVAS NETO, QUE CONCEDE DESCONTO DE 50% NO IPTU SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM TRECHOS DE RUAS ONDE FUNCIONAM FEIRAS LIVRES
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PL 818/2013
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Veto Total |
00116/2016
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11/02/2016 |
VETO TOTAL AO PL 687/13, DO VEREADOR MARIO COVAS NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA QUE DESCUMPRIR OU RESISTIR AO EMBARGO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL DE OBRA NOVA
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PL 687/2013
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Veto Parcial |
00115/2016
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11/02/2016 |
VETO PARCIAL AO PL 544/14, DO VEREADOR REIS, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA INTEGRA BIKE SÃO PAULO
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PL 544/2014
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Veto Total |
00114/2016
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04/02/2016 |
ENC. DE VETO TOTAL AO PL 220/14 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ AMERICO, QUE DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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PL 220/2014
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Veto Parcial |
00113/2016
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04/02/2016 |
ENC DE VETO PARCIAL AO PL 432/14 QUE ATINGE O INCISO III DO § 1º DO ART 1º, OS ICISOS III, V A XVI E XX A XXVII DO ART. 2º, BEM COMO O ART 3º, DE AUTORIA DO VER PAULO FIORILO E JONAS CAMISA NOVA
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PL 432/2014
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Veto Total |
00112/2016
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04/02/2016 |
ENC. DE VETO TOTAL AO PL 362/13 DE AUTORIA DO VER. GEORGE HATO, CALVO, NELO RODOLFO E RICARDO NUNES, QUE OBJETIVA INSEÇÃO DE TRARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO AOS ATLETAS DAS CATEGORIAS DE BASE DE ESPORTES OLIMPICOS.
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PL 362/2013
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Veto Parcial |
00111/2016
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04/02/2016 |
ENCAMINHAMENTO DE VETO PARCIAL AO PL 225/11 PARA OS ART. 3º E 4º, DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES E TONINHO PAIVA, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANCAS COM E SEM DEFIC. EM PARQUE INFANTIL
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PL 225/2011
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Veto Total |
00110/2016
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04/02/2016 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 188/15, DO VER. ARSELINO TATTO, APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2015, QUE VISA OBRIGAR A PREF. A MANTER AUX. OU TÉC. DE ENFERMAGEM, COM SUPERVISÃO DE ENFERMEIRO, NAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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PL 188/2015
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Veto Total |
00109/2016
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04/02/2016 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 125/13, DO VER. EDEMILSON CHAVES, APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE PARA OFERECER AOS IDOSOS CONVÍVIO SOCIAL.
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PL 125/2013
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Veto Total |
00108/2016
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04/02/2016 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 38/06, DO VER. AURÉLIO MIGUEL, APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE SEGURANÇA EM EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
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PL 38/2006
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Veto Total |
00107/2016
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04/02/2016 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 248/13, DO VER. GEORGE HATO, APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OBRIGATÓRIA PELO EXECUTIVO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
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PL 248/2013
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Veto Total |
00106/2016
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04/02/2016 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 55/13, DO VER. LAÉRCIO BENKO, APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2015, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ABSORVENTES HIGIÊNICOS A PESSOAS COM RENDA FAMILIAR INFERIOR A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS.
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PL 55/2013
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Veto Total |
00105/2016
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04/02/2016 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 49/13, DO VER. NELO RODOLFO, APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2015, QUE OBJETIVA PROIBIR, O PORTE E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS EM SHOWS AO AR LIVRE, BEM COMO SHOWS PIROTÉCNICOS.
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PL 49/2013
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