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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00483/2016
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29/06/2016 |
ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE COORD. DAS SUBPREFEITURAS, A RESPEITO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Manifestação sobre Propositura |
00482/2016
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29/06/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. FINANÇAS, ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN. FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOBRE O PL 836/13, DO VER. DAVID SOARES, QUE VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVO PARA OS BONS PAGADORES NO MUNICÍPIO.
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PL 836/2013
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Assunto de interesse das Comissões |
00481/2016
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29/06/2016 |
EM RESP. REQ. DA COM. FINANÇAS, ENCAMINHA INFO DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS SOBRE AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO DO CÓRREGO DO CORDEIRO.
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Assunto de interesse das Comissões |
00480/2016
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29/06/2016 |
EM RESP. REQ. DA COM. IDOSO, ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE PEDIDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SEC. MUN. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Manifestação sobre Propositura |
00479/2016
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29/06/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. FINANÇAS, ENCAMINHA INFO. DAS SECS. MUN. DE SAÚDE E DE GESTÃO SOBRE O PL 557/10, DO VER. PAULO FRANGE, QUE VISA DISPOR SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA.
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PL 557/2010
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Assunto de interesse das Comissões |
00478/2016
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29/06/2016 |
ENCAMINHA SUBSÍDIOS FORNECIDOS P/ SEC. MUNC. DE FINANÇAS QUANTO AO PL 767/2013, DE AUTORIA DO VER. ALFREDINHO, QUE VISA CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU.
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PL 767/2013
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Assunto de interesse das Comissões |
00477/2016
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29/06/2016 |
ENCAMINHA SUBSÍDIOS FORNECIDOS P/ SEC. MUNC. DE FINANÇAS REQUERIDO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTE AO PL Nº 768/2013, DE AUTORIA DO VER. ALFREDINHO.
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PL 768/2013
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Assunto de interesse das Comissões |
00476/2016
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29/06/2016 |
ENCAMINHA SUBSÍDIOS FORNECIDOS P/ SEC. MUNC. DE SAÚDE, REQUERIDOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, REFERENTE AO PL Nº 172/2015 DE AUTORIA DO VER. ARSELINO TATTO.
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PL 172/2015
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Assunto de interesse das Comissões |
00475/2016
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29/06/2016 |
ENCAMINHA SUBSÍDIOS REQUERIDOS PELA COM. DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA , REFERENTE AO PL 108/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FIORILLO, QUE VISA DENOMINAR GERALDO GENECY DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PARQUES DOS BANCÁRIOS.
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PL 108/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00474/2016
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29/06/2016 |
ENCAMINHA RESPOSTA DA SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE, REREFERNETE AO PL Nº 485485/2014 DO VER. CALUDINHO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS OU QUALQUER RECIPIENTE DE VIDRO.
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PL 485/2014
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00473/2016
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29/06/2016 |
ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 845/13, DE AUTORIA DO VER. AURELIO NOMURA , QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
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PL 845/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00472/2016
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29/06/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE SAÚDE, ENCAMINHA INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SMS E SMT A RESPEITO DO PL 58/15 QUE LASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA FIM DE ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO.
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PL 58/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00471/2016
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29/06/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS A RESPEITO DO PL 175/14, QUE DEFINE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS HOSPITALARES.
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PL 175/2014
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00470/2016
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29/06/2016 |
ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DO PL 352/14, DE AUTORIA DO VER. AURELIO NOMURA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PERCLOROETILENO NO PROCESSO DE LAVAGEM DE ROUPAS A SECO.
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PL 352/2014
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00469/2016
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29/06/2016 |
ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COORD. DAS SUBPREFEITURAS A RESPEITO DO PL 785/13, DO VER. LAERCIO BENKO QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS.
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PL 785/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00468/2016
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29/06/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. JUSTIÇA, ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN DE CULTURA SOBRE O PL 328/14, DO VER. AURÉLIO MIGUEL, QUE DENOMINA A CASA DE CULTURA DO BUTANTÃ COMO CASA DE CULTURA DO BUTANTÃ - ROSALINA BERNARDI MUTTI.
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PL 328/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00467/2016
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29/06/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. DE FINANÇAS, ENCAMINHA INFO. DO PL 117/11, DO VER. ÍTALO CARDOSO, E INFORMA QUE FOI SOLICITADO POSICIONAMENTO DA SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE O ASSUNTO.
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PL 117/2011
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Manifestação sobre Propositura |
00466/2016
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29/06/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. DE POLÍTICA URBANA, ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTES SOBRE PL 783/13, DO VER. WADIH MUTRAN, QUE SE REFERE À CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA MARGINAL TIETÊ.
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PL 783/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00465/2016
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29/06/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 135/15, DO VER. MARQUITO, QUE VERSA SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS AOS FILHOS E ENTEADOS ATÉ SEIS ANOS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
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PL 135/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00464/2016
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29/06/2016 |
EM RESP. A REQ. DA COM. ADM. PÚBLICA SOBRE O PL 594/15, DO VER. JAIR TATTO, ESCLARECE QUE A MATÉRIA DO PROJETO JÁ ESTÁ ABRANGIDA PELA LEI 15.933/13. REFERENTE À ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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PL 594/2015
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