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Manifestação sobre Propositura |
00583/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS, ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SMT A RESPEITO DO PL 332/15, QUE OBJETIVA ALTERAR A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS.
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PL 332/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00582/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS, ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SME A RESPEITO DO PL 326/14, QUE VISA INSTITUIR O TRABALHO DE MURAL EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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PL 326/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00581/2016
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22/07/2016 |
EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO ACERCA DO PL 206/13, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO-EDIFICADOS E A CRIAÇÃO DO DISQUE-CALÇADAS, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMSP.
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PL 206/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00580/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMDU ACERCA DO PL 246/11, QUE DISPÕE DOBRE O ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA.
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PL 246/2011
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Manifestação sobre Propositura |
00579/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMDU ACERCA DO PL 282/13, QUE REVOGA A LEI N° 14.918, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ.
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PL 282/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00578/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS, ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SMSP A RESPEITO DO PL 289/14, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BITUQUEIRAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS
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PL 289/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00577/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMSP A RESPEITO DO PL 343/14 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS QUE OFEREÇAM HOSPEDAGEM PARA CÃES E GATOS INSTALAREM GRAVAÇÕES ONLINE.
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PL 343/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00576/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS, ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SMS E SDTE A RESPEITO DO PL 628/13, QUE DISPÕE SOBRE O TERMO DE DIREITO À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS - TDEC.
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PL 628/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00575/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMG ACERCA DO PL 461/13, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ÁREAS COMUNS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
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PL 461/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00574/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA CCJ, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SEL A RESPEITO DO PL 180/16, QUE OBJETIVA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA PONTE PIQUERI PARA PONTE PIQUERI - JOELMIR BETING.
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PL 180/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00573/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA CCJ, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS ÓRGÃO COMPETENTES A RESPEITO DO PL 148/16, QUE DENOMINA LOGRADOURO ESPECÍFICO APARECIDO JULIANI.
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PL 148/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00572/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA CCJ, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES A RESPEITO DO PL 179/2016, QUE DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO TONETTI ESPAÇO LIVRE SITUADO NO DISTRITO DE TREMEMBÉ.
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PL 179/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00571/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA CCJ, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 160/16, QUE DENOMINA PRAÇA ANGELO MIGUEL ESPAÇO LIVRE NO DISTRITO DE JOSÉ BONIFÁCIO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.
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PL 160/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00570/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEME A RESPEITO DO PL 174/12 QUE INSTITUI O CENTRO OLÍMPICO DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO VILA PROGRESSO.
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PL 174/2012
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Manifestação sobre Propositura |
00569/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SME A RESPEITO DO PL 861/13 QUE CRIA O NÚCLEO DE TERAPIA INTEGRATIVA DO MAGISTÉRIO.
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PL 861/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00568/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA CCJ, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMC ACERCA DO PL 17/15, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SABBADO D'ANGELO, N° 657.
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PL 17/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00567/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SME A RESPEITO DO PL 486/13 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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PL 486/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00566/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMG ACERCA DO PL 52/14, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS.
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PL 52/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00565/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS, ENCAMINHA CÓPIA DE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMT A RESPEITO DO PL 56/15, QUE VISA DISCIPLINAR A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI.
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PL 56/2015
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Veto Total |
00564/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1768/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO,O PROJETO DE LEI 635/2003
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PL 635/2003
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