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Veto Total |
00603/2016
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25/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1733/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 210/15. QUE OBJETIVA ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DE BLINDAGEM BALÍSTICA DAS ÁREAS ENVIDRAÇADAS DAS VIATURAS UTILIZADAS PELA GCM.
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PL 210/2015
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Veto Total |
00602/2016
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25/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1758/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 138/12, QUE VISA DETERMINAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A VISTORIA PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DE COLEÇÃO.
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PL 138/2012
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Veto Total |
00601/2016
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25/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1782/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO DE LEI 205/2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FRACIONAMENTO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 205/2012
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Veto Total |
00600/2016
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25/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1762/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 837/13, QUE OBJETIVA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, NO ARTIGO 7º DA LEI Nº14.485, A "VIRADA DA NOITE".
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PL 837/2013
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Veto Total |
00599/2016
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25/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1757/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO DE LEI 460/2015, QUE OBJETIVA DECLARAR DE INTERESSE PÚBLICO O TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADO NA RUA FRANCISCO SOUTO MAIOR
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PL 460/2015
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Veto Total |
00598/2016
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25/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1754/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO,O PROJETO DE LEI 395/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTOS E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS.
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PL 395/2013
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Veto Total |
00597/2016
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25/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1780/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 245/2009, QUE IMPÕE AO MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE ENVIDAR ESFORÇOS PARA PROMOVER A REABILITAÇÃO DA CIDADANIA DOS MORADORES DE RUA .
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PL 245/2009
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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL |
00596/2016
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22/07/2016 |
O GRUPO SÃO CRISTÓVÃO SAÚDE AGRADECE O JÚBILO RECEBIDO EM RELAÇÃO À CONQUISTA DA CERTIFICAÇÃO SELO OURO SINASC 2016.
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OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS |
00595/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA MOÇÃO DE APELO PELA LEGALIZAÇÃO DAS CASAS DE BINGOS, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL LOPES DOS SANTOS.
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OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS |
00594/2016
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22/07/2016 |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA ENCAMINHA CÓPIA DA MOÇÃO N° 12/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ETSON BRUN, EM REPÚDIO A APROVAÇÃO DO PL 249/13, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO.
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OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS |
00593/2016
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22/07/2016 |
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ ENCAMINHA A MOÇÃO N° 142/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ALVES DE SOUSA, DE PROTESTO ANTE AO NÃO CUMPRIMENTO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO DA LEI 6.374/89.
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Resposta a Requerimento |
00592/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO PARA ESTUDAR PRÁTICAS ABUSIVAS NA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES EM SEU PRIMEIRO EMPREGO.
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Resposta a Requerimento |
00591/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, APROVADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Resposta a Requerimento |
00590/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS, DELIBERADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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Resposta a Requerimento |
00589/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA, DELIBERADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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Manifestação sobre Propositura |
00588/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA SUBSÍDIOS A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL 723/15, QUE ESTABELECE A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ.
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PL 723/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00587/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMT A RESPEITO DO PL 683/06 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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PL 683/2006
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Manifestação sobre Propositura |
00586/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA CCJ, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SF ACERCA DO PL 126/14, QUE VISA CONCEDER ISENÇÃO DO ISS PARA OS SERVIÇOS RELACIONADOS A OBRAS PÚBLICAS.
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PL 126/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00585/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA CCJ, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SF ACERCA DO PL 245/13, QUE VISA INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS POR ALUNOS ACIMA DE 65 ANOS.
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PL 245/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00584/2016
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22/07/2016 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMT E SMG ACERCA DO PL 86/14, QUE ESTABELECE QUE AS MOTOCICLETAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEJAM DE MODELO FLEX, ELÉTRICO OU HÍBRIDO.
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PL 86/2014
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