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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Assunto para ciência da CMSP 00149/2017 11/04/2017 ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO PROLATADO EM 24/08/2016 (DOC DE 24/09/19 - PAG 80), TRANSITADO EM JULGADO. TC Nº 72.002.810.14-51
Assunto para ciência da CMSP 00148/2017 11/04/2017 ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO, VOTO E V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 17/08/2016 (DOC DE 17/09/16-PAG 95) E CÓPIA DO RELATÓRIO ELABORADO PELA SUSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DESTA CORTE. TC Nº 72.002.393.15-37
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL 00147/2017 11/04/2017 VENHO ATRAVÉS DESTA NOTIFICAR QUE O EDITAL DO FOMENTO À DANÇA FOI REVOGADO ARBITRARIAMENTE, E SUBSTITUÍDO POR OUTRO QUE DESCONSIDERA A PRÓPRIA LEI
Assunto para ciência da CMSP 00146/2017 11/04/2017 MOÇÃO N° 22, EXTERNANDO O IRRESTRITO APOIO DESTA EDILIDADE PELA REJEIÇÃO DA PEC 287/2016, QUE TRATA DAS MUDANÇAS DO REGIME DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
Assunto para ciência da CMSP 00145/2017 11/04/2017 ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE ENCAMINHO OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, BALANÇO FINANCEIRO, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS E FLUXOS DE CAIXA
Assunto para ciência da CMSP 00144/2017 11/04/2017 ENCAMINHO OS DEMONSTRATIVOS DE DÍVIDA FLUTUANTE, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, RESUMO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTES AOS MESES DE DEZEMBRO/16 JANEIRO/17 E FEVEREIRO/17
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP 00143/2017 10/04/2017 PELO PRESENTE OFÍCIO E PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESTAREI AFAS -TADO DE MINHAS FUNÇÕES À FRENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 18 E 19 DO CORRENTE MÊS,PARA PARTICIPAR, A CONVITE, DO V SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS
Assunto para ciência da CMSP 00142/2017 07/04/2017 ENCAMINHA PARA APROVAÇÃO CONTAS DA GESTÃO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 .
Assunto para ciência da CMSP 00141/2017 07/04/2017 ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO E DO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL-RGF REFERENTE AO 6o. BIMESTRE/16 E AO 3o. QUADRIMESTRE/16 VALORE S DEFINITIVOS
Assunto para ciência da CMSP 00140/2017 07/04/2017 RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO TCMSP NO EXERCÍCIO 2016 MEMORANDO SG/GAB 62/2017 ACOMPANHA RELATÓRIO ATIVIDADES DO EXERCÍCIO 2016 E DESPACHO CONSELHEIRO PRESIDENTE
Assunto para ciência da CMSP 00139/2017 07/04/2017 REQUERIMENTO PARA QUE FAÇA GESTÕES JUNTO AO PREFEITO DE SP PARA QUE O MESMO RETIRE O PROJETO DE LEI 621/16 (SAMPAPREV)
Resposta a Requerimento 00138/2017 07/04/2017 REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO TATUAPÉ RDS 9/2017
Manifestação sobre Propositura 00137/2017 07/04/2017 REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 549/16 PL 549/2016
Manifestação sobre Propositura 00136/2017 07/04/2017 REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 407/2016 PL 407/2016
Manifestação sobre Propositura 00135/2017 07/04/2017 REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 390/16 PL 390/2016
Manifestação sobre Propositura 00134/2017 07/04/2017 REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 288/2016 PL 288/2016
Manifestação sobre Propositura 00133/2017 07/04/2017 REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 544/2012 PL 544/2015
Manifestação sobre Propositura 00132/2017 07/04/2017 REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 341/2016 PL 341/2016
Manifestação sobre Propositura 00131/2017 07/04/2017 REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 510/16 PL 510/2016
Manifestação sobre Propositura 00130/2017 07/04/2017 REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 630/02 PL 630/2002

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