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Assunto para ciência da CMSP |
00149/2017
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11/04/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO PROLATADO EM 24/08/2016 (DOC DE 24/09/19 - PAG 80), TRANSITADO EM JULGADO. TC Nº 72.002.810.14-51
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Assunto para ciência da CMSP |
00148/2017
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11/04/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO, VOTO E V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 17/08/2016 (DOC DE 17/09/16-PAG 95) E CÓPIA DO RELATÓRIO ELABORADO PELA SUSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DESTA CORTE. TC Nº 72.002.393.15-37
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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL |
00147/2017
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11/04/2017 |
VENHO ATRAVÉS DESTA NOTIFICAR QUE O EDITAL DO FOMENTO À DANÇA FOI REVOGADO ARBITRARIAMENTE, E SUBSTITUÍDO POR OUTRO QUE DESCONSIDERA A PRÓPRIA LEI
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Assunto para ciência da CMSP |
00146/2017
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11/04/2017 |
MOÇÃO N° 22, EXTERNANDO O IRRESTRITO APOIO DESTA EDILIDADE PELA REJEIÇÃO DA PEC 287/2016, QUE TRATA DAS MUDANÇAS DO REGIME DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
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Assunto para ciência da CMSP |
00145/2017
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11/04/2017 |
ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE ENCAMINHO OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, BALANÇO FINANCEIRO, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS E FLUXOS DE CAIXA
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Assunto para ciência da CMSP |
00144/2017
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11/04/2017 |
ENCAMINHO OS DEMONSTRATIVOS DE DÍVIDA FLUTUANTE, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, RESUMO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTES AOS MESES DE DEZEMBRO/16 JANEIRO/17 E FEVEREIRO/17
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00143/2017
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10/04/2017 |
PELO PRESENTE OFÍCIO E PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESTAREI AFAS -TADO DE MINHAS FUNÇÕES À FRENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 18 E 19 DO CORRENTE MÊS,PARA PARTICIPAR, A CONVITE, DO V SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS
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Assunto para ciência da CMSP |
00142/2017
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07/04/2017 |
ENCAMINHA PARA APROVAÇÃO CONTAS DA GESTÃO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 .
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Assunto para ciência da CMSP |
00141/2017
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07/04/2017 |
ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO E DO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL-RGF REFERENTE AO 6o. BIMESTRE/16 E AO 3o. QUADRIMESTRE/16 VALORE S DEFINITIVOS
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Assunto para ciência da CMSP |
00140/2017
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07/04/2017 |
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO TCMSP NO EXERCÍCIO 2016 MEMORANDO SG/GAB 62/2017 ACOMPANHA RELATÓRIO ATIVIDADES DO EXERCÍCIO 2016 E DESPACHO CONSELHEIRO PRESIDENTE
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Assunto para ciência da CMSP |
00139/2017
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07/04/2017 |
REQUERIMENTO PARA QUE FAÇA GESTÕES JUNTO AO PREFEITO DE SP PARA QUE O MESMO RETIRE O PROJETO DE LEI 621/16 (SAMPAPREV)
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Resposta a Requerimento |
00138/2017
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07/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO TATUAPÉ
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RDS 9/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00137/2017
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07/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 549/16
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PL 549/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00136/2017
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07/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 407/2016
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PL 407/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00135/2017
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07/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 390/16
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PL 390/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00134/2017
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07/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 288/2016
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PL 288/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00133/2017
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07/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 544/2012
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PL 544/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00132/2017
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07/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 341/2016
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PL 341/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00131/2017
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07/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 510/16
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PL 510/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00130/2017
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07/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 630/02
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PL 630/2002
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