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Informações sobre Indicações |
01301/2026
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23/10/2026 |
Encaminha, em resposta à Indicação nº 481/2026, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, informações da Secretaria Municipal de Educação – SME sobre adequação do quadro de nutricionistas da Coordenadoria de Alimentação Escolar – CODAE e das Diretorias Regionais de Educação, valorização da carreira e atualização dos vencimentos; informa a existência de 131 nutricionistas efetivos e duas assessoras contratadas, além de 260 profissionais vinculados aos CEIs parceiros e 181 às empresas de alimentação escolar; apresenta estimativas distintas de dimensionamento técnico, superiores ao quadro próprio existente, e esclarece os efeitos da Resolução CFN nº 857/2026; descreve critérios de distribuição por unidades escolares, disponibilização de veículos, capacitação e melhorias das condições de trabalho; registra a contratação recente de uma assessora, sem apresentar cronograma de recomposição do quadro ou medidas específicas de reajuste remuneratório.
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IND 481/2026
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Resposta a Requerimento |
01300/2026
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23/10/2026 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 1236/2026, de iniciativa da Vereadora Luana Alves, sirvo-me do presente para encaminhar as informações prestadas pela Subprefeitura Ipiranga (SUB-IP) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), acerca das questões relacionadas ao exercício das atividades dos trabalhadores ambulantes que atuam no entorno do Parque Zoológico, conforme tratativas realizadas em reunião ocorrida no dia 08 de setembro de 2026.
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RDS 1236/2026
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Resposta a Requerimento |
01299/2026
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23/10/2026 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 1267/2026, de iniciativa do Vereador Nabil Bonduki, encaminha as informações prestadas pela São Paulo Urbanismo (SP-URB), acerca das obras e intervenções no âmbito da OUC Água Branca, previstas ou já executadas para mitigar os impactos da impermeabilização da região.
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RDS 1267/2026
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Resposta a Requerimento |
01298/2026
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23/10/2026 |
Encaminha, em resposta aos Requerimentos RDS nº 877/2026 e nº 929/2026, de autoria da Vereadora Luana Alves, e à Indicação nº 413/2026, do Vereador Nabil Bonduki, informações da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB sobre as obras de revitalização do Beco do Batman, incluindo intervenções de drenagem e implantação de jardim de chuva; esclarece que os projetos e documentos técnicos foram publicados com o edital de licitação e que houve consultas e reuniões com interessados; informa que as intervenções buscam compatibilizar as obras com as atividades culturais, artísticas e comerciais, admitindo remanejamentos temporários, sem previsão de impedimento definitivo ao retorno dos trabalhadores, ressalvadas as exigências legais de regularização; registra que a licitação permanece em fase recursal, sem cronograma executivo definitivo ou prazo de conclusão, e que o processo administrativo será disponibilizado integralmente para consulta externa após o encerramento das etapas pertinentes.
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RDS 877/2026
RDS 929/2026
IND 413/2026
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Resposta a Requerimento |
01297/2026
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23/10/2026 |
Em atenção aos Requerimentos RDS nº 877/2026 e nº 929/2026, de iniciativa da Vereadora Luana Alves, bem como à Indicação nº 413/2026, apresentada pelo Vereador Nabil Bonduki, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito das obras de revitalização em andamento no Beco do Batman, inclusive, acerca da implantação de jardim de chuva, e sobre seus impactos nas atividades culturais, econômicas e sociais desenvolvidas no local, nos termos especificados nos referidos documentos.
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RDS 877/2026
RDS 929/2026
IND 413/2026
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Informações sobre Indicações |
01296/2026
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23/10/2026 |
Encaminha, em resposta aos Requerimentos RDS nº 877/2026 e nº 929/2026, de autoria da Vereadora Luana Alves, e à Indicação nº 413/2026, do Vereador Nabil Bonduki, informações da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB sobre as obras de revitalização do Beco do Batman, incluindo intervenções de drenagem e implantação de jardim de chuva; esclarece que projetos e documentos técnicos estão disponíveis nos anexos do edital de licitação e que foram realizadas consultas e reuniões com interessados; informa que as intervenções buscam preservar as atividades culturais, artísticas e comerciais, admitindo remanejamentos temporários, sem previsão de impedimento definitivo ao retorno dos trabalhadores; registra que o procedimento licitatório permanece em fase recursal, razão pela qual o cronograma executivo e o prazo de conclusão ainda não foram definidos e o processo administrativo não está integralmente disponível para consulta externa.
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RDS 877/2026
RDS 929/2026
IND 413/2026
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Informações sobre Indicações |
01295/2026
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23/10/2026 |
Encaminha, em resposta à Indicação nº 222/2025, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, informações da Subprefeitura Sé, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SMC, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU e da SP Regula sobre solicitações de zeladoria, iluminação, segurança, fiscalização e conservação do Teatro Lucas Pardo Filho, na Rua Gravataí, Consolação; informa a realização de serviços de limpeza e zeladoria em abril de 2025 e a manutenção da fiscalização permanente; registra a intensificação das rondas da Guarda Civil Metropolitana e a previsão de comunicação ao 4º Distrito Policial; esclarece que o teatro não integra o escopo da Coordenadoria de Centros Culturais e Teatros; comunica que estudo luminotécnico identificou necessidade de melhorias, com aprovação do projeto IPSP-8844/25, ainda pendente de execução, e solicitação de informações sobre o cronograma à concessionária Ilumina SP.
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IND 222/2025
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Resposta a Requerimento |
01294/2026
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23/10/2026 |
Encaminha, em resposta ao Requerimento RDS nº 969/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, informações da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL sobre o licenciamento do empreendimento Well Perdizes Novvo, situado na Rua Cardoso de Almeida, nº 218, em Perdizes; informa a expedição do Alvará de Aprovação de Edificação Nova nº 63475-25-SP-ALV, deferido em 25 de maio de 2026, em nome da Novvo Argentina Empreendimentos Imobiliários Ltda.; esclarece que o imóvel está classificado como Zona Mista e inserido na Operação Urbana Consorciada Água Branca, sujeitando-se a regime urbanístico específico; apresenta parâmetros aprovados, incluindo terreno de 5.822,28 m², área computável de 26.955 m², coeficiente de aproveitamento aproximado de 4,63, altura de 73,32 m e 1.252 unidades; ressalta que a Lei nº 18.081/2024 integra o conjunto normativo aplicado e que o quadro anexo tem caráter informativo, sem alterar o alvará ou dispensar as exigências para execução das obras.
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RDS 969/2026
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Informações sobre Indicações |
01293/2026
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23/10/2026 |
Encaminha, em resposta à Indicação nº 250/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, informações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU, da Subprefeitura Sé e da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB sobre a fiscalização de poluição sonora e perturbação do sossego público pelo Fakku Bar Ltda., situado na Rua Dr. Cesário Mota Júnior, nº 629, na Vila Buarque; informa que a Guarda Civil Metropolitana intensificou as rondas e instituiu planejamento operacional para fiscalização das posturas municipais; relata vistoria realizada em 14 de agosto de 2026, com entrega de intimação referente à cassação do Termo de Permissão de Uso – TPU; registra 22 fiscalizações de ruído entre 2019 e 2026, com aplicação de duas multas em 2024, a segunda em dobro, por emissão sonora acima dos limites legais; esclarece que outras vistorias não constataram infração ou tiveram medições inviabilizadas pela multiplicidade de fontes sonoras, sem informar novas penalidades.
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IND 250/2026
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Assunto de interesse das Comissões |
01292/2026
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23/10/2026 |
Encaminha, em resposta ao Ofício CPI-PANTANAL nº 75, subscrito pelo Vereador Alessandro Guedes, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas e buscar soluções para as enchentes, alagamentos e inundações no Jardim Pantanal e região, informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB acerca da solicitação de designação de representante para acompanhar as reuniões ordinárias da Comissão; registra que a Assessoria Técnica Núcleo de Gestão sugeriu a indicação de representante do Núcleo de Planejamento; esclarece que a Secretaria atendeu ao convite à época e acompanhou as tratativas necessárias, embora reconheça atraso na tramitação formal do expediente; informa que, diante da conclusão dos trabalhos da CPI, a solicitação perdeu seu objeto, razão pela qual sugere a devolução do processo à Câmara Municipal de São Paulo para ciência e arquivamento.
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Informações sobre Indicações |
01291/2026
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23/10/2026 |
Resposta a indicação, informando que a presente Assessoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-Regula é responsável pela fiscalização dos serviços relacionados aos contratos de concessão da coleta pública municipal. Quanto ao serviço de instalação de papeleiras, sugere o encaminhamento para a Coordenadoria de Limpeza Urbana (SMSUB/CLIMP), devido a competência.
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IND 515/2026
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Assunto de interesse das Comissões |
01290/2026
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23/10/2026 |
Comunica que o Contrato de Repasse nº 952509/2023 - Operação 1091940-92, assinado em 29/12/2023 com a Associação Beneficente de Coleta de Sangue - COLSAN, foi rescindido por não atendimento de Cláusula Suspensiva.
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ANU 2/2026
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Manifestação sobre Propositura |
01289/2026
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23/10/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, acerca do Projeto de Lei nº 788/2025, de autoria do Vereador Silvinho Leite, que
"Denomina Praça Nair José de Carvalho Silva a área delimitada pela Rua dos Mutirantes (codlog 444871), pela Quadra Fiscal 197 do Setor 167, pela Travessa Louro da Beira (codlog 445185) e pela Quadra Fiscal 193 do Setor 167, situada no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.
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PL 788/2025
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Manifestação sobre Propositura |
01288/2026
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23/10/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, acerca do Projeto de Lei nº 434/2026, de autoria do Vereador Fábio Riva, que
"Denomina como 'Praça Avelar de Sá Lopes', o espaço público de lazer localizado na Rua Sapopemba, altura dos nº 14 e 21 – Parque Nações Unidas, São Paulo - SP, 02995-065"
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PL 434/2026
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Manifestação sobre Propositura |
01287/2026
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23/10/2026 |
Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, de Urbanismo e Licenciamento, bem como da Secretaria Municipal de Gestão, acerca do Projeto de Lei nº 817/2024, de autoria desse Legislativo, que denomina a via compreendida entre a rua Orlando Vilas Boas, altura do nº 37 e a rua Antônio Gonçalves Valim, altura do nº 326 - Vila Jaguari, São Paulo - SP, 05162 020 como “Rua Antonio Lopes".
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PL 817/2024
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Manifestação sobre Propositura |
01286/2026
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23/10/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que autoriza o Executivo a retirar materiais contendo amianto (MCA) das escolas públicas municipais.
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PL 751/2025
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Manifestação sobre Propositura |
01285/2026
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23/10/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, acerca do Projeto de Lei nº 631/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre o direito dos proprietários que tem suas calçadas danificadas por árvores plantadas pela Prefeitura e ou pelo Poder Público.
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PL 631/2024
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Manifestação sobre Propositura |
01284/2026
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23/10/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 571/2026,
de autoria dos Vereadores George Hato e Marcelo Messias, que denomina "Praça Diva Martinho" o espaço público localizado entre a Rua Lázaro Suletroni (Códlog 320285) e a Rua Antonio Masi (Códlog 609030).
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PL 571/2026
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Manifestação sobre Propositura |
01283/2026
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23/10/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 1338/2025, de autoria do Vereador Silvão Leite, que denomina Avenida Doutor João Fava o logradouro público atualmente inominado em via paralela à Marginal Pinheiros.
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PL 1338/2025
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Manifestação sobre Propositura |
01282/2026
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23/10/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 71/2025,
de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Iara Célia Rezende, em espaço público inominado, localizado na Av. Tomás Lopes de Camargo, 656 - Jardim Romano, São Paulo - SP, 08191-230.
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PL 71/2025
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