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Manifestação sobre Propositura |
00164/2017
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24/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 505/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE
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PL 505/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00163/2017
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24/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 502/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
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PL 502/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00162/2017
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24/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 455/2016 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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PL 455/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00161/2017
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24/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 46/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
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PL 46/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00160/2017
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24/04/2017 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 398/2016
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PL 398/2016
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Assunto para ciência da CMSP |
00159/2017
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24/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO INFORMAÇÕES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 543/2012 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
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PL 543/2012
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Assunto para ciência da CMSP |
00158/2017
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24/04/2017 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 481/2016
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PL 481/2016
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Assunto para ciência da CMSP |
00157/2017
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24/04/2017 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ENCAMINHO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 311/2015
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PL 311/2015
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Assunto para ciência da CMSP |
00156/2017
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19/04/2017 |
CANCELAMENTO IMEDIATO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ELEVADO JOÃO GOULART; GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRATICA EM TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; E CIENCIA DA ABERTURA DO INQUÉRITO CIVIL MP Nº 43.0279.0000153/2016-7.
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Assunto para ciência da CMSP |
00155/2017
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13/04/2017 |
INFORMA QUE, A PARTIR DA ZERO HORA DO DIA 15/04/2017, SERÃO RESTABELECIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA SMT-GAB 01/2017 QUE FIXOU OS NOVOS VALORES DAS VIAGENS INTEGRADAS E BILHETES TEMPORAIS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00154/2017
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13/04/2017 |
ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANEXO RELATÓRIO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
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PL 239/2017
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Veto Total |
00153/2017
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12/04/2017 |
VETO AO PROJETO DE LEI 248/16 DO VEREADOR ALFREDINHO QUE OBJETIVA DENOMINAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE JÚLIA COMO UBS PEDRO GALDINO DOS SANTOS
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PL 248/2016
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Veto Total |
00152/2017
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12/04/2017 |
VETO AO PROJETO DE LEI 213/12 DO VEREADOR CLAUDINHO QUE OBJETIVA DENOMINAR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO-DALVA BATISTA FORNO
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PL 213/2012
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Solicitação de Providências |
00151/2017
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11/04/2017 |
EXPÕE A SITUAÇÃO CRÍTICA EM QUE O HOSPITAL SE ENCONTRA, RAZÃO PELA QUAL BUSCA AUXÍLIO DA CMSP PARA BUSCAR SOLUÇÕES PARA O QUADRO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00150/2017
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11/04/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 17/08/16 (DOC DE 17/09/16 - PAG 93), TRANSITADO EM JULGADO. TC Nº 72.001.762.10-41
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Assunto para ciência da CMSP |
00149/2017
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11/04/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO PROLATADO EM 24/08/2016 (DOC DE 24/09/19 - PAG 80), TRANSITADO EM JULGADO. TC Nº 72.002.810.14-51
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Assunto para ciência da CMSP |
00148/2017
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11/04/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO, VOTO E V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 17/08/2016 (DOC DE 17/09/16-PAG 95) E CÓPIA DO RELATÓRIO ELABORADO PELA SUSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DESTA CORTE. TC Nº 72.002.393.15-37
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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL |
00147/2017
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11/04/2017 |
VENHO ATRAVÉS DESTA NOTIFICAR QUE O EDITAL DO FOMENTO À DANÇA FOI REVOGADO ARBITRARIAMENTE, E SUBSTITUÍDO POR OUTRO QUE DESCONSIDERA A PRÓPRIA LEI
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Assunto para ciência da CMSP |
00146/2017
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11/04/2017 |
MOÇÃO N° 22, EXTERNANDO O IRRESTRITO APOIO DESTA EDILIDADE PELA REJEIÇÃO DA PEC 287/2016, QUE TRATA DAS MUDANÇAS DO REGIME DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
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Assunto para ciência da CMSP |
00145/2017
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11/04/2017 |
ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE ENCAMINHO OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, BALANÇO FINANCEIRO, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS E FLUXOS DE CAIXA
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