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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO 00493/2017 28/07/2017 EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.POLÍTICA URBANA ACERCA PL 540/14 DOS VERs. GOULART E RODRIGO GOULART QUE OBJETIVA ALTE RAR O ARTIGO 14 DA LEI 14.266/07 (FIM DE VEDAR A IMPLANTAÇÃO CICLOVIAS EM LOCAIS QUE INTERROMPAM EMBARQUE EM ESCOLAS. PL 540/2014
Manifestação sobre Propositura 00492/2017 28/07/2017 EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA PL 498/03 DE AUT ORIA VER. NATALINI QUE ALTERA LEI 13.477/02 QUE INSTITUIU TAXA DE FISCALIZAÇÃO ESTABELECIMENTOS, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES DA SEC.FAZENDA. PL 498/2003
Manifestação sobre Propositura 00491/2017 28/07/2017 EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.POLÍTICA URBANA ACERCA PL 347/14 DE AUTORIA VER. NATALINI QUE OBJETIVA INSTITUIR BENEF ÍCIO FISCAL NA FORMA REEMBOLSO DO IPVA PARA TRÓLEBUS E OUTRO S, ENCAMINHA INFOs. DA SEC.MUN.FAZENDA. PL 347/2014
Manifestação sobre Propositura 00490/2017 28/07/2017 EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA PL 302/17 AUTORI A VER. ISAC FELIX QUE OBJETIVA DENOMINAR RUA JACKSON RIBEIRO NO SUBDISTRITO JARDIM ÂNGELA, M'BOI MIRIM, ENCAMINHA CÓPIA D AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÓRGÃOS COMPETENTES. PL 302/2017
Manifestação sobre Propositura 00489/2017 28/07/2017 EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP A RESPEITO DO PL 290/17 AUTORIA VER. ALFREDINHO QUE OBJETIVA DENOMINAR PRAÇA PEDRO FRANCISCO BEZERRA,NO DISTRITO PEDREIRA, CIDADE ADEMAR, ENCAM INHA INFOs. DAS SEC.MUNs.URBANISMO E CULTURA. PL 290/2017
Manifestação sobre Propositura 00488/2017 28/07/2017 EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP A RESPEITO PL 279/17 DE AUTORIA VER. ALFREDINHO QUE OBJETIVA DENOMINAR PRAÇA ERMINDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES ESPAÇO NO JARDIM UMUARAMA, CIDADE ADE MAR, ENCAMINHA INFOs DA SEC.MUN.URBANISMO PL 279/2017
Manifestação sobre Propositura 00487/2017 28/07/2017 EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.POL.URBANA A RESPEITO PL 99/16 DE AUTORIA VER.NATALINI QUE OBJETIVA INSTITUIR O PROGR AMA DE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA O COMBATE AO AEDES AEFYPTI, FORNECE INFORMAÇÕES DA SEC.MUN.SAÚDE. PL 99/2016
Manifestação sobre Propositura 00486/2017 28/07/2017 EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.ADM A RESPEITO PL 70/15 DE AUTORIA VER. ARSELINO TATTO, QUE VISA ACRESCENTAR O ARTIG O 8º-A À LEI 14.141/06(PROC.ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ) PARA FIM PREVER ANÁLISE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PL 70/2015
Retirada de Propositura 00485/2017 28/07/2017 SOLICITO A RETIRADA E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 489/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA E GESTÃO DE MOBI LIÁRIO URBANO A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃ OPUBLICITÁ- RIA, BEM COMO ALTERA ART.22 LEI 14.223/06 PL 489/2017
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO 00484/2017 25/07/2017 ENCAMINHA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE PROPÕE TRANSFORMAR A GARAGEM DE ÔNIBUS VELHOS, SITUADO NA RUA ARAG UAIA, CANINDÉ, EM CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE II, CANINDÉ, PARI.
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP 00483/2017 25/07/2017 EM ATENDIMENTO À LEI Nº 13.094/2000, ENCAMINHA O RELATÓRIO MENSAL DOS DADOS COLETADOS PELO SISTEMA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E GESTÃO DE TRANSPORTE COLETIVO, FORNECIDO PELA SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - SPTRANS.
OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS 00482/2017 24/07/2017 ENCAMINHA CÓPIA DA MOÇÃO 163/2017 DE AUTORIA VER. FRANCISCO CARLOS CÃNDIDO E OUTROS APROVADA EM 26/06/2017 EM APOIO AOS 2º TENENTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO EM REL AÇÃO À DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS 1º E 2º TENENTES
OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS 00481/2017 24/07/2017 ENCAMINHA CÓPIA REQUERIMENTO 771/2017 DO VER.DELEGADO WILSON DAMASCENO EM MOÇÃO AO PREFEITO E GOVERNADOR DE SÃO PAULO PELA INVERVENÇÃO NA CRACOLÃNDIA.
Assunto de interesse das Comissões 00480/2017 24/07/2017 EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 25/2017, DE AUTORIA DO V. JOSÉ POLICE NETO, APROVADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS.
Resposta a Requerimento 00479/2017 24/07/2017 EM ATENÇÃO AOS REQUERIMENTOS Nº 33/2017 E 36/2017, DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES, APROVADOS PELA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA, ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
Assunto de interesse das Comissões 00478/2017 24/07/2017 EM ATENÇÃO AOS REQUERIMENTOS Nº 30/2017 E 35/2017, DO V. ABOU ANNI, APROVADOS PELA COMISSÃO DE TRÂNSITO, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA, ENVIA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES.
Assunto de interesse das Comissões 00477/2017 24/07/2017 EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 35/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES, APROVADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A UBS LUCÉLIA.
Assunto de interesse das Comissões 00476/2017 24/07/2017 EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 29/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA SÔNIA FRANCINE, APROVADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO.
Assunto de interesse das Comissões 00475/2017 24/07/2017 EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 09/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO, APROVADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE PLANOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Assunto de interesse das Comissões 00474/2017 24/07/2017 EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 27/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES, APROVADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

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