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Assunto de interesse das Comissões |
00244/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE 520/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 520/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00243/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ORGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 521/2016 À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 521/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00242/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ORGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 141/17, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 141/2017
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Assunto de interesse das Comissões |
00241/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 104/17 À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 104/2017
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Assunto de interesse das Comissões |
00240/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 161/17, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 161/2017
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Assunto de interesse das Comissões |
00239/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ACERCA DO PROJETO DE LEI 573/16, A COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 573/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00238/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 552/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 552/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00237/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI 524/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 524/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00236/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DE CULTURA, ACERCA DO PROJETO DE LEI 570/11, À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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PL 570/2011
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Assunto de interesse das Comissões |
00235/2017
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17/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS ACERCA DO PROJETO DE LEI 74/14 À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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PL 74/2017
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Veto Parcial |
00234/2017
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16/05/2017 |
POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO APRESENTADOS OS FUNDAMENTOS QUE ME COMPELEM A VETAR O "CAPUT" DO ARTIGO 2° E INCISOS BEM COMO OS §§ 2° E 5° DO MESMO ARTIGO
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PL 240/2017
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Assunto para ciência da CMSP |
00233/2017
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16/05/2017 |
EM CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°12.520/97 APRESENTO O RELATÓRIO DE ATIVIDADE E O BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2016
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Veto Total |
00232/2017
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15/05/2017 |
INFORMA O VETO TOTAL AO PL 614/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR SENIVAL MOURA, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 10-A À LEI Nº 11.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA IMPOR A OBRIGAÇÃO DE O PODER PÚBLICO INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO GRAFADAS EM INGLÊS.
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PL 614/2011
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Veto Total |
00231/2017
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15/05/2017 |
INFORMA O VETO TOTAL AO PL 15/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES NABIL BONDUKI E EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DO IDOSO - VAIDOSO.
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PL 15/2015
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Veto Total |
00230/2017
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15/05/2017 |
INFORMA O VETO TOTAL AO PL 705/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BARRETO, EDUARDO TUMA, JEAN MADEIRA, NOEMI NONATO E VAVÁ, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS - PROATIVI.
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PL 705/2013
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Veto Total |
00229/2017
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15/05/2017 |
POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR O PL 319/15 QUE OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO ATRIBUINDO ESSE SERVIÇO À GUARDA CIVIL.
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PL 319/2015
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Veto Total |
00228/2017
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15/05/2017 |
POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM A SANÇÃO DO PL 118/11 QUE VISA OBRIGAR A INSTALAÇÃO DE TRITURADOR DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NAS EDIFICAÇÕES
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PL 118/2011
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Veto Total |
00227/2017
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15/05/2017 |
POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS CIRCUNSTAN CIAS QUE ME COMPELEM A VETAR O PL 736/07 QUE VISA INCLUIR A VIRADA URBANA, A SER REALIZADA NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO
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PL 736/2007
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Veto Total |
00226/2017
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15/05/2017 |
POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM A SANÇÃO DO TEXTO, VETANDO ENTÃO O PL 245/2010 QUE VISA INSTITUIR CRITÉRIOS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS
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PL 245/2010
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Veto Total |
00225/2017
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15/05/2017 |
POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS CIRCUNSTÂNCI CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR NA ÍNTEGRA O PL 92/15 QUE VISA OBRIGAR A INSERÇÃO DE CORANTE AZUL ROYAL NAS ÀGUAS DE REÚSO.
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PL 92/2015
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