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Manifestação sobre Propositura |
00183/2018
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26/02/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 351/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA.
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PL 351/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00182/2018
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26/02/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 357/16, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QTG, COM O PLANO DE CARREIRA, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
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PL 357/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00181/2018
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26/02/2018 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES EXPENDIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CONTRÁRIOS À APROVAÇÃO DA PROPOSITURA DO PL 490/17, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES.
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PL 490/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00180/2018
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26/02/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES DOS PRONUNCIAMENTOS ACERCA DO ASSUNTO EXPENDIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, CONTRÁRIOS À APROVAÇÃO DA PROPOSITURA DO PL 519/17, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES.
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PL 519/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00179/2018
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26/02/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 533/17, DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI.
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PL 533/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00178/2018
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26/02/2018 |
ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS ACERCA DO ASSUNTO EXPENDIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIOS À APROVAÇÃO DA PROPOSITURA, A RESPEITO DO PL 590/15 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
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PL 590/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00177/2018
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26/02/2018 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 594/17 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, QUE VISA DENOMINAR LOGRADOURO NO DISTRITO DO LIMÃO.
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PL 594/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00176/2018
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26/02/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES, PRONUNCIAMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS OBTIDOS PERANTE AS UNIDADES TÉCNICAS COMPETENTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SMUL DE HABITAÇÃO SEHAB E DE CULTURA SMC.
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PL 599/2017
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Veto Parcial |
00175/2018
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23/02/2018 |
POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 311/16 DE AUTORIA DOS VEREADORES ALFREDINHO, FÁBIO RIVA MILTON LEITE, VEJO-ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
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PL 311/2016
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00174/2018
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20/02/2018 |
INFORMA QUE, NA QUALIDADE DE RELATOR DA MATÉRIA, PROLATOU DESPACHO NOS AUTOS DO PROCESSO TC Nº 72.003.526.15-74, PARA QUE FOSSE CIENTIFICADO O VEREADOR QUITO FORMIGA SOBRE OS PROCESSOS QUE ESPECIFICA.
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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL |
00173/2018
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20/02/2018 |
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA POR TELEGRAMA PELO MOVIMENTO NOSSO PARQUE E PELA ASSOCIAÇÃO AMOVIC EM QUE SE INSURGEM CONTRA A LEI Nº 13.260/2001, DENOMINADA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA.
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00172/2018
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20/02/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO ELABORADO PELA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR E DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 30/08/2017 NOS AUTOS DO PROCESSO TC Nº 72.004.296.14-70.
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00171/2018
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20/02/2018 |
ENCAMINHA PARA CIÊNCIA CÓPIAS DO PROCESSO TC Nº 72.000.097.12-30, BEM COMO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 18/06/2014 E AS DO V. ARESTO PROLATADO EM 30/08/2017.
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Assunto para ciência da CMSP |
00170/2018
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20/02/2018 |
ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO CÓPIA DO PARECER TÉCNICO ELABORADO PELO CAEX PARA QUE SEJA JUNTADO AO PL 723/2015, BEM COMO PARA QUE SEJA DADA CIÊNCIA AO RELATOR DO REFERIDO PROCESSO E AO VEREADOR DALTON SILVANO.
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PL 723/2015
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Veto Parcial |
00169/2018
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16/02/2018 |
VETO PARCIAL AO PL 785/17 DE AUTORIA VER. CAMILO CRISTÓFARO QUE OBJETIVA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI 13478 DE 2002 PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRR EGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES.
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PL 785/2017
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Veto Total |
00168/2018
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16/02/2018 |
VETO TOTAL AO PL 710/17 DE AUTORIA VER. REIS QUE OBJETIVA DI SPOR SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS.
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PL 710/2017
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Veto Total |
00167/2018
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16/02/2018 |
VETO TOTAL AO PL 627/02 AUTORIA VER. CELSO JATENE QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA E DE ORIENTA ÇÃO EM ÁREAS HOSPITALARES NUM RAIO DE ATÉ, NO MÁXIMO, TREZEN TOS METROS DAS INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO À SAÚDE.
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PL 627/2002
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Veto Total |
00166/2018
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16/02/2018 |
VETO TOTAL AO PL 591/15 DO VEREADOR JAIR TATTO, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E LIMITADORES DE ALT URA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS ABERTAS AO TRÃNSITO.
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PL 591/2015
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Veto Total |
00165/2018
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16/02/2018 |
ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 453/2013.
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PL 453/2013
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Veto Parcial |
00164/2018
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16/02/2018 |
ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 404/2016.
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PL 404/2016
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