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Assunto para ciência da CMSP |
00283/2018
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11/04/2018 |
APRESENTA DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO SR. JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR, POR PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE REQUERENDO AO FINAL A DECRETAÇÃO DE PERDA DO SEU MANDATO E INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR 8 ANOS.
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00282/2018
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11/04/2018 |
INFORMA QUE, NA QUALIDADE DE RELATOR DA MATÉRIA, PROTELOU DESPACHO NO EXPEDIENTE EM EPÍGRAFE, A RESPEITO DOS PROCESSOS TC 1.904/10-34, 2.200/11-88, 2.446/10-97, 3.044/10-19 E 6.365/04-90.
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Resposta a Requerimento |
00281/2018
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11/04/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO ATENDENDO AO REQUERIMENTO 1/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON AMADEU ENCAMINHO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A RESPEITO DA COBRANÇA DE ISS DAS COOPERATIVAS DE TAXI
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00280/2018
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10/04/2018 |
OFÍCIO N° 192/2018/SMUL.GAB - REF. ABERTURA DE PROCESSO SEI PELA SÃO PAULO URBANISMO E LICENCIAMENTO - EM CUMPRIMENTO DA LEI 16.050/14 - PLANO DIRETOR
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OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS |
00279/2018
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10/04/2018 |
MOÇÃO N° 32/2018 - APELO PELA NÃO APROVAÇÃO DO PL N° 621/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
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OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS |
00278/2018
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10/04/2018 |
MOÇÃO DE REPÚDIO N° 17/2018 - À AGRESSÃO DOS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO E EM ESPECIAL A AGRESSÃO SOFRIDA PELA PROFESSORA LUCIANA XAVIER
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Assunto para ciência da CMSP |
00277/2018
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10/04/2018 |
DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS CORRESPONDENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2018
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00276/2018
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10/04/2018 |
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE 1° AO 6° BIMESTRE/17 E 1° AO 3° QUADRIMESTRE/17, COM VALORES DEFINITIVOS
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00275/2018
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09/04/2018 |
ENCAMINHO EM ANEXO MINHA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO 2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Manifestação sobre Propositura |
00274/2018
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09/04/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 660/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS PERANTE AS UNIDADES TÉCNICAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E GESTÃO
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PL 660/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00273/2018
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09/04/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 820/1196 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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PL 820/1996
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00272/2018
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06/04/2018 |
VENHO COMUNICAR A MINHA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM DECORRÊNCIA DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 14º, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00271/2018
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04/04/2018 |
PROCESSO DA PREFEITURA REMETIDO PARA ARQUIVAMENTO NA CMSP, REF. RESPOSTA À INDICAÇÃO FEITA PELO VEREADOR JAMIL ACHÔA EM 1988, ACERCA DE OBRA PÚBLICA EM GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL, RUA GOMES DE AMORIM, AMERICANÓPOLIS.
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OFICIO DE PESSOA JURIDICA |
00270/2018
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05/04/2018 |
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO.
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OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS |
00269/2018
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05/04/2018 |
MOÇÃO DE APELO - AUMENTO/REAJUSTE NA TABELA DO SUS REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS E ATENDIMENTOS MÉDICOS
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00268/2018
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05/04/2018 |
ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO/2018, COM VALORES DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 141 E 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAS LEIS Nº 10.872/1990 E 14.016/2005.
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00267/2018
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05/04/2018 |
ATENDENDO AO QUE DETERMINA O DECRETO 56.313/2015, ENCAMINHA RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE DEZEMBRO/2017.
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Resposta a Requerimento |
00266/2018
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05/04/2018 |
EM ATENÇÃO AO RDS 1435/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA SÂMIA BONFIM, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE A INAUGURAÇÃO DE UM CTA NO LOCAL DA ANTIGA UBS REPÚBLICA.
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Assunto de interesse das Comissões |
00265/2018
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05/04/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS A RESPEITO DAS OBRAS PREVISTAS PARA O ENTOR DA AVENIDA NORDESTINA, VILA CURUÇA, PREFEITURA DE ITAIM PAULISTA.
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Assunto de interesse das Comissões |
00264/2018
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05/04/2018 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DENOMINADO "RESIDENCIAL ESPANHA" E DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JARDIM APURÁ.
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