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Manifestação sobre Propositura |
00803/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 361/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO E URBANISMO E DE HABITAÇÃO, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
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PL 361/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00802/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 456/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
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PL 456/2018
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Assunto de interesse das Comissões |
00801/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DE GESTÃO SOBRE O PL 48/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
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PL 48/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00800/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 386/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
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PL 386/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00799/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DE HABITAÇÃO SOBRE O PL 358/2018;
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PL 358/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00798/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 435/2018.
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PL 435/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00797/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 396/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
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PL 396/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00796/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 436/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
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PL 436/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00795/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 455/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
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PL 455/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00794/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 172/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, AS QUAIS APRESENTAM SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO TEXTO DA PROPOSITURA.
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PL 172/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00793/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PL 275/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
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PL 275/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00792/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL 514/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, RESSALTANDO-SE A SUGESTÃO NO SENTIDO DA ANÁLISE CONJUNTA DA PROPOSITURA EM QUESTÃO COM O PL 619/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
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PL 514/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00791/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 404/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR REIS, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL.
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PL 404/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00790/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 372/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL.
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PL 372/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00789/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 388/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
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PL 388/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00788/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, GESTÃO E MOBILIDADE E TRANSPORTES SOBRE O PL 338/2018.
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PL 338/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00787/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 184/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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PL 184/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00786/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 422/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SENIVAL MOURA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL.
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PL 422/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00785/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 354/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL.
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PL 354/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00784/2018
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23/10/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 881/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REIS, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESFAVORÁVEIS À PROPOSITURA.
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PL 881/2013
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