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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00603/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1463/2025, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que Denomina como Praça Jandira de Oliveira Fernandes o espaço público inominado localizado no bairro Vila Cruzeiro, no distrito de Santo Amaro, São Paulo – SP, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 1463/2025
Manifestação sobre Propositura 00602/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 (adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor), pondera que a proposição resta prejudicada, por perda superveniente de objeto, tendo em vista a revisão do Plano Diretor promovida pela Lei nº 17.975/2023 (doc. 153804226). PL 359/2021
Manifestação sobre Propositura 00601/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 219/2021, de autoria do Vereador Jair Tatto, que fixa a obrigatoriedade e define prazo para as concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação no município, comunicarem aos consumidores acerca da realização de suspensão ou interrupção programada de seus serviços por razões de ordem técnica ou de segurança de suas instalações, encaminha cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos - SP Regula e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. PL 219/2021
Manifestação sobre Propositura 00600/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo que doarem um kit de instrumentos para a Secretaria de Cultura, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Cultura e Economia Criativa e de Educação. PL 135/2023
Manifestação sobre Propositura 00599/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica acerca do Projeto de Lei nº 646/2022, de autoria dos Vereadores Camilo Cristófaro e Toninho Vespoli, que estabelece a Travessia Segura nas áreas escolares do município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego, pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e pela Secretaria Municipal da Educação. PL 646/2022
Manifestação sobre Propositura 00598/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica acerca do Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria dos Vereadores Ricardo Nunes e Marcelo Messias, que “Revoga o § 5º do art. 241 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo”, encaminha cópia das informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. PL 44/2019
Manifestação sobre Propositura 00597/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 683/2020, de autoria do Vereador Isac Felix, que dispõe sobre a divulgação, em seu site institucional, da localização de todos os radares de fiscalização pelo Poder Público Municipal, bem como dos respectivos limites de velocidade, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes. PL 683/2020
Manifestação sobre Propositura 00596/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 779/2025, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que institui a Política Municipal de Valorização da Gastronomia Paulistana e reconhece o interesse público na criação do Museu da Gastronomia da Cidade de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Turismo e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. PL 779/2025
Manifestação sobre Propositura 00595/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica sobre o Projeto de Lei nº 854/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo Messias e Camilo Cristófaro, que dispõe sobre a concessão de isenção parcial, de 50% (cinquenta por cento) no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para os imóveis localizados no trecho da rua onde estão implantadas ciclovias, pondera que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento prestados pelas Secretarias Municipais da Fazenda e de Mobilidade e Trânsito de maneira que, nesse passo, permito-me fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" e documentos correlatos, inseridos no SEI nº 6010.2024/0001617-6, e enviados a esta Casa. PL 854/2021
Manifestação sobre Propositura 00594/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica conforme Ofício SGP-12 nº 061/2026, acerca do Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do Vereador George Hato, que altera a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 para fixar em 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para o serviço de transporte de medicamentos radiofármacos e oncológicos, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 179/2022
Manifestação sobre Propositura 00593/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 802/2025, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que Denomina Praça Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, o espaço público inominado, localizado na Rua S. Bonifácio, 200, Bairro Cidade Jardim – Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 802/2025
Manifestação sobre Propositura 00592/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1096/2025, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que denomina como Praça Hélio Antonio Martins o espaço público inominado na esquina da Rua Pedro Roman (CODLOG 379662) com a Adão Glasser Bueno (CODLOG 360490), Jardim Santa Terezinha (Colônia Zona Sul), Subprefeitura de Parelheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 1096/2025
Manifestação sobre Propositura 00591/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1385/2025, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que Denomina Praça Nara Leão os espaços inominados localizado no bairro Vila Gomes, Subprefeitura do Butantã, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 1385/2025
Manifestação sobre Propositura 00590/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 369/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, que altera a Lei Municipal 16.311, de 12 de novembro de 2015 que dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito. PL 369/2021
Manifestação sobre Propositura 00589/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 527/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Gilberto Nascimento, que dispõe sobre a instalação de leitor de bilhete único em tamanho compatível, no transporte coletivo urbano da Cidade de São Paulo, para o alcance das pessoas com nanismo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes. PL 527/2019
Manifestação sobre Propositura 00588/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 197/2023, de autoria do Vereador George Hato, que altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde do Município de São Paulo, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. PL 197/2023
Manifestação sobre Propositura 00587/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 566/2020, de autoria da Vereadora Edir Sales, que autoriza o poder Executivo a alterar o zoneamento dos lotes do Setor 020, Quadra F009, da Rua do Bosque, no Distrito de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 566/2020
Manifestação sobre Propositura 00586/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 621/2022, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades que gerenciam os CDCs (clubes da comunidade) prestarem contas ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo e à Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. PL 621/2022
Manifestação sobre Propositura 00585/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 819/2025, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que altera o art. 14 da Lei nº 13.701, de 24 de Dezembro de 2003, para dispor sobre a base de cálculo de atividades do setor de beleza, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 819/2025
Manifestação sobre Propositura 00584/2026 20/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 261/2023, de autoria dos Vereadores Ricardo Teixeira e Rodrigo Goulart, que "Autoriza o Centro de Zoonoses a receber e recolher os animais abandonados em áreas de desfazimento e desapropriações, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. PL 261/2023

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