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Manifestação sobre Propositura |
00280/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 150/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES E OUTROS.
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PL 150/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00279/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 619/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI.
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PL 619/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00278/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SPTRANS E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 605/16, DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES.
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PL 605/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00277/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 425/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
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PL 425/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00276/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SPTRANS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 115/2018 DE AUTORIA DA VEREADOR SÂMIA BOMFIM.
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PL 115/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00275/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 139/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GEORGE HATO, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA ENERGÉTICA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 139/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00274/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 159/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO.
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PL 159/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00273/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 140/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR SOUZA SANTOS.
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PL 140/2010
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Manifestação sobre Propositura |
00272/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 499/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE ÉTICA E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.
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PL 499/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00271/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 229/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO.
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PL 229/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00270/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 349/2018, DE AUTORIA DA VEREADOR RUTE COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
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PL 349/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00269/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 809/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR DALTON SILVANO, QUE CRIA E INSTITUI O "BANCO DOS LIVROS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 809/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00268/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 338/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
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PL 338/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00267/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 277/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.
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PL 277/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00266/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 197/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA TADEU.
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PL 197/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00265/2019
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29/05/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 266/18, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA, AS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DEMAIS ELEMENTOS CONCERNENTES À COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
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PL 266/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00264/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 42/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
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PL 42/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00263/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, ACERCA DO PROJETO DE LEI 772/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDI DIGILIO.
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PL 772/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00262/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 75/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BARRETO.
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PL 75/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00261/2019
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29/05/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 661/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES.
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PL 661/2018
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