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Manifestação sobre Propositura |
00132/2020
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13/02/2020 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 32/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DE ESPORTES E LAZER.
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PL 32/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00131/2020
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13/02/2020 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 28/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SPTRANS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, PELA SPURBANISMO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PELA SPOBRAS.
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PL 28/2018
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Resposta a Requerimento |
00130/2020
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13/02/2020 |
EM ATENÇÃO AO RDS Nº 1230/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES A RESPEITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS.
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RDS 1230/2019
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Resposta a Requerimento |
00129/2020
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13/02/2020 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELATIVAS AOS KITS DE UNIFORME ESCOLAR DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO RDS Nº 1228/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO.
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RDS 1228/2019
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Resposta a Requerimento |
00128/2020
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13/02/2020 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E PELA SÃO PAULO OBRAS RELATIVAS ÀS OBRAS PREVISTAS PARA O AUTÓDROMO DE INTERLAGOS, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO 324/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO.
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RDS 324/2019
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Resposta a Requerimento |
00127/2020
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13/02/2020 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO RELATIVAS À EXIBIÇÃO DE LOGOMARCAS DE EMPRESAS POR MOTOCICLISTAS E CICLISTAS, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 32/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO COVAS NETO, APROVADO PELA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA.
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RDP 12/2019
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Resposta a Requerimento |
00126/2020
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13/02/2020 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE O DÉBITO DE IMÓVEL DE TITULARIDADE DA PRAÇA GRACILIANA RAMOS SPE LTDA., EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 52/2019, APROVADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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Resposta a Requerimento |
00125/2020
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13/02/2020 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA URBANA E DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS READAPTADOS, BEM COMO SOBRE A VIGILÂNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR REIS, APROVADO PELA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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RDP 5/2019
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Resposta a Requerimento |
00124/2020
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13/02/2020 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DOS VEREADORES JAIR TATTO E EDUARDO SUPLICY, APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
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RDP 13/2019
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Resposta a Requerimento |
00123/2020
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13/02/2020 |
EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DOS VEREADORES BETO DO SOCIAL, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, CLAUDINHO DE SOUZA, GILBERTO NASCIMENTO E TONINHO VESPOLI, APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO.
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RDP 13/2019
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Resposta a Requerimento |
00122/2020
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13/02/2020 |
EM ATENÇÃO A REQUERIMENTO APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA A ESSA PRESIDÊNCIA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELATIVAS AO ENVIO DE QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO ÀS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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RDP 13/2019
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Resposta a Requerimento |
00121/2020
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13/02/2020 |
EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DE TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.080, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E BUCAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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RDP 8/2019
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Resposta a Requerimento |
00120/2020
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13/02/2020 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS RELATIVAS AO ADITAMENTO CONTRATUAL DOS SERVIÇOS INDIVISÍVEIS DE LIMPEZA PÚBLICA, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 74/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO, APROVADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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RDP 11/2019
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00119/2020
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13/02/2020 |
COMUNICAÇÃO PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO NO PROCESSO TC/001048/2009, CUJO OBJETO É APURAR DENÚNCIA PUBLICADA EM JORNAIS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA O THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (VINCULADO À SMC).
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RDP 5/2020
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00118/2020
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13/02/2020 |
COMUNICA A PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO NO PROCESSO TC/000988/2008, CUJO OBJETO É VERIFICAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM ENFOQUE NO TEOR DOS ACORDOS FIRMADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2008.
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RDP 5/2020
RDP 8/2020
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00117/2020
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13/02/2020 |
COMUNICA PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO NO PROCESSO TC/002486/2009, CUJO OBJETO CONSISTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E ORBAS DO LOTE 14 DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES PRECÁRIOS DA COORDENADORIA DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA.
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RDP 4/2020
RDP 5/2020
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00116/2020
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13/02/2020 |
COMUNICA A PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO NO PROCESSO TC/001308/2006, CUJO OBJETO É VERIFICAR OS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO COM VISTAS À DENÚNCIA DE SUPOSTO FAVORECIMENTO E QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA MATÉRIA PUBLICADA DO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE 12/3/2006.
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RDP 5/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00115/2020
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12/02/2020 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PL Nº 796/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS, QUE DENOMINA PRAÇA JOÃO VIEIRA MENDES O LOGADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA.
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PL 796/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00114/2020
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12/02/2020 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL Nº 787/2019, QUE DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO - GUGU LIBERATO O LOGRADOURO CONHECIDO PRO ACESSO À AVENIDA EMBAIXADOR MACEDO SOARES, COM INÍCIO NA AVENIDA EMBAIXADOR MARCELO SOARES, ENTRE A RUA SÃO TITO E A AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, LOCALIZADO NO DISTRITO DA LAPA, SUBPREFEITURA LAPAM E TÉRMINO NA RODOVIA DOS BANDEIRANTES, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PIRITUBA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ.
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PL 787/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00113/2020
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12/02/2020 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PL Nº 786/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA, QUE DENOMINA PRAÇA RAPHAEL BRASILIENSE DONATO O LOGADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA BUTANTÃ.
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PL 786/2019
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